A Prefeitura de Florianópolis, em portaria publicada nesta quinta-feira (20), convocou todos os servidores admitidos em caráter temporário na Secretaria de Educação, para que retornem ao serviço nesta sexta (21), sob pena de rescisão de contrato. O chamado busca mitigar os impactos da falta dos profissionais aos estudantes, que tiveram suas rotinas afetadas em diferentes unidades educativas por conta da greve ilegal feita pelo sindicato.
O profissional afastado de maneira injustificada deverá apresentar justificativas pelas faltas já reportadas pelos gestores, no prazo de até 24 horas, ao Secretário Municipal de Educação. A partir disso, será feita análise individual dos casos pelos órgãos responsáveis, pertencendo a estes a deliberação sobre as medidas cabíveis.
A ausência de manifestação ou a falta de justificativa válida serão passíveis de implicações, como a recisão contratual se constada a ausência pelo prazo superior a 48h ou três faltas alternadas, e a notificação para retorno imediato, nos casos em que a ausência for inferior a 48h ou menos de três faltas alternadas.
A decisão decorre do cenário de ilegalidade da greve do Sindicato, tida como abusiva pela Justiça, bem como o descumprimento da exigência de reestabelecimento das atividades por parte dos servidores, em paralisação que já dura sete dias e afeta a qualidade dos serviços à população.
“O edital de seleção de substitutos da Secretaria Municipal de Educação, em um de seus itens, esclarece que o candidato que se ausentar da unidade educativa por prazo superior a 48 horas sem apresentar justificativa seria considerado desistente ou eliminado do processo. Estamos apenas cobrando o cumprimento de uma responsabilidade assumida por esses profissionais”, explica o secretário de educação de Florianópolis, Thiago Peixoto.
Bloqueio de contas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, na noite desta quinta-feira, o bloqueio imediato das contas bancárias do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), bem como para que seja oficiado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para que apure (eventual) prática de crime por parte da entidade sindical e dos grevistas.
O TJSC entendeu que o Sindicato descumpriu ordem judicial que determinou a ilegalidade da greve e também desrespeitou o comando de distância mínima de 500 metros de prédios públicos. O Desembargador Luiz Fernando Boller também determinou que a decisão seja encaminhada à PMSC para que, caso necessário, utilize a força policial para impedir que os grevistas, novamente, tumultuem prédios públicos, principalmente a sede da Prefeitura de Florianópolis.
Mesmo com a greve considerada ilegal decretada desde o dia 13 de fevereiro, o Sindicato insiste no movimento, incidindo na multa diária de R$ 200 mil.
A posição do Sintrasem
O Sintrasem critica a postura do prefeito Topázio Neto, destacando o que classificam de “ataque ao direito constitucional de greve” e anuncia nova assembleia para decidir o futuro do movimento.
“O governo tem medo que a categoria tome as ruas mais uma vez às vésperas do calendário de carnaval e se utiliza de ameaças para tentar nos desmobilizar. Nossa luta é justa e não permitiremos que nenhum trabalhador em greve seja punido. Qualquer ameaça como essa é um golpe contra toda a categoria e será respondido na luta. Nesta sexta (21) faremos uma assembleia e um ato gigantesco e mostraremos ao prefeito que não vamos aceitar truculência contra a nossa categoria”.