Os vereadores da Câmara de Joinville aprovaram, nesta terça-feira (28) em primeiro turno, projeto de lei que dispõe sobre a aplicação dos incentivos financeiros dos Programas Nacionais de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-AB e PMAQ-CEO). O PMAQ-AB é um programa para incentivar os gestores e as equipes de saúde da família a ampliar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. O PMAQ-CEO tem por objetivo estimular a mudança do modelo de atenção em saúde bucal e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários, avaliando o desempenho dos centros de especialidades odontológicas e repassando, então, mais recursos para os serviços que cumprem os padrões de qualidade. Todos os recursos para o pagamento do incentivo financeiro virão de repasses através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Neste ano o valor é de R$ 2,85 milhões, e para 2018 a previsão é de R$ 2,251 milhões. Os valores serão de acordo com o previsto em uma emenda ao projeto, divididos entre os membros de equipes que aderiram ao programa. O projeto foi aprovado nas comissões de Legislação, Finanças e Saúde na tarde desta terça-feira (28), e mais tarde votado no Plenário durante Sessão Ordinária, para que haja tempo do pagamento da gratificação para os servidores ser realizado na folha de dezembro. Segundo turno Já o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA - PL 402/2017) que havia sido aprovado em primeiro turno na sessão de segunda-feira (27) foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária desta terça-feira (28). De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê um orçamento de R$ 2,85 bilhões para Joinville no próximo ano.