O governo de Eduardo Pinho Moreira sofreu uma derrota dura na tarde desta terça-feira (8) no plenário da Assembleia Legislativa. Por 24 votos a 12, a MP 220/2018 – que estabelecia a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% para indústria, atacado e comércio – teve a sua admissibilidade rejeitada pelo plenário da Casa. Agora, a MP é arquivada e volta a modelo antigo de tributação, com todos os setores pagando 17% de alíquota.
A edição da MP havia colocado duas das maiores entidades empresariais de lados opostos. A Fiesc apoiava a medida, enquanto a Fecomércio era contra a decisão. Além disto, estabeleceu-se um confronto político, com os governista apoiando a MP e os partidários do ex-governador Raimundo Colombo, com o deputado Gelson Merísio à frente, sendo contrário.
Apesar de governo e entidades empresariais terem costurado um acordo, onde o setor têxtil ficaria fora da MP, não houve consenso e a derrota em plenário era dada como certa antes mesmo da votação.
Mesmo assim, o governo ainda estuda a edição de uma nova MP, mas muita conversa de bastidores será necessária para evitar nova derrota em plenário.
