Até o o prazo final para registro de empresas de apostas, as chamadas Bets, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Governo Federal recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas, com cada outorga saindo por R$ 30 milhões – com isso, as outorgas somam R$ 3,4 bilhões neste ano.
O prazo se encerrou no dia 20 de agosto.
As informações são do portal Metrópoles.
No ano passado, 134 empresas tinham manifestado interesse em solicitar o aval para operar, mas o número inicial ficou um pouco aquém do esperado.
As 113 empresas que pediram autorização receberão resposta ainda neste ano e, caso tenham as licenças concedidas, poderão começar a operar no mercado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2025.
No próximo ano, o governo federal também vai arrecadar com impostos e destinações sociais.
Estima-se que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada – em cada pedido, pode-se oferecer até três marcas, a depender da opção comercial da empresa.
O período de inscrições continua aberto, mas as novas solicitações serão analisadas no prazo de 180 dias, conforme a regra geral.
O processo de solicitação de autorização é contínuo, isto é, nunca será interrompido. Mas somente as empresas que apresentaram pedido com a documentação necessária no primeiro prazo de 90 dias (até 20/8/2024) têm a garantia de receber resposta até o fim de dezembro deste ano.
A partir do ano que vem, as empresas sem a autorização federal “ficarão sujeitas às penalidades pertinentes”.
Para atuar no mercado de bets, as operadores devem ter:
- habilitação jurídica;
- regularidade fiscal e trabalhista;
- idoneidade;
- qualificação econômico-financeira; e
- qualificação técnica.
Os pedidos são registrados publicamente no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), espaço que tem como objetivo permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
O Sigap permitirá ainda o monitoramento do jogo responsável, a fiscalização da exploração das apostas e demais pontos relacionados à atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas.
