O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo prepara uma medida provisória (MP) para evitar um possível aumento no valor da conta de energia. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (18), depois de uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo. Segundo Randolfe, o presidente Davi tomou a iniciativa da reunião para ouvir as prioridades do governo dentro do Parlamento e fazer uma avaliação da sessão do Congresso, ocorrida nessa terça-feira (17).
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Randolfe lembrou a decisão do Congresso pela prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e de energia eólica. Com a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2025) a essa prorrogação, ressaltou o senador, a conta de luz pode ficar mais cara. Houve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre a decisão do Congresso.
¨”O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação” declarou o líder.
De acordo com Randolfe, Davi vai designar representantes do Senado e da Câmara para tratar dessa nova MP com o governo. Randolfe disse que a tendência é que o representante do Senado seja o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele acrescentou que o governo deve enviar a MP ao Congresso em até 15 dias, a depender das negociações com os parlamentares.
Segundo Randolfe, a edição da nova MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que promove reformas no setor elétrico. Na visão do governo, a MP pode modernizar o setor, promover mais eficiência e competitividade e trazer mais transparência. A proposta também trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que pode isentar milhões de consumidores da conta de luz. A comissão que vai tratar dessa MP ainda aguarda instalação no Congresso.
“O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica” indicou Randolfe.
Prioridades do Congresso
Conforme informou Randolfe, o governo apontou a Davi a MP do Fundo Social (MP 1.291/2025) e a MP do ajuste do IOF (MP 1.303/2025) como prioridades no Congresso. O relatório do deputado José Priante (MDB-PA) sobre a MP do Fundo Social deve ser votado na comissão mista na próxima terça-feira (24).
Em relação à MP do IOF, Randolfe disse que um senador deve presidir a comissão mista de análise. Segundo o senador, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve ficar com a relatoria da matéria.
Randolfe também apontou que o governo não tem uma posição sobre a legalização de cassinos no país (PL 2.234/2022), mas disse que a avaliação dentro do Executivo é que as bets são “uma lamentável epidemia” que atingiu os brasileiros.
“O governo entende que algumas medidas são necessárias. Por exemplo, encaixar as bets dentro do imposto seletivo. Por isso que a MP 1.303 aumenta a alíquota das bets de 13% para 17% — registrou o senador”.
CPMI e emendas
Segundo Randolfe, não se falou da CPMI do INSS na reunião desta quarta-feira. Porém, ele anunciou que o presidente da comissão deve ser o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na sessão do Congresso da terça-feira (17), Davi leu o requerimento de criação da comissão que vai investigar os descontos indevidos nos segurados do INSS.
Sobre as emendas parlamentares, Randolfe disse que o governo vai cumprir o rito previsto na lei. Para o líder, com os ajustes promovidos pelo Congresso e pelo STF, as emendas ao Orçamento vêm tendo um rigor maior tanto para o encaminhamento quanto para a liberação dos recursos.