O governo federal anunciou esta semana que decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
A antecipação, feita por medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e deverá injetar R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre do ano. Serão atendidos cerca de 30 milhões de beneficiários.
De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a MP prevê a possibilidade de antecipação para agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual –13º– para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual.
Essa é mais uma medida da equipe econômica para tentar colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia. Há 10 dias, o governo anunciou a liberação para este ano de até R$ 500 por conta do FGTS, em uma previsão de injetar outros R$ 30 bilhões na economia.
De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro. No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.
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