O governo federal trabalha em uma proposta de lei para aumentar de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, dentro do prazo de um ano, e também para ampliar o prazo de validade da carteira, de cinco para dez anos.
Segundo afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a intenção é de finalizar ainda nesta semana um projeto de lei com a proposta, que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), para então ser enviado ao Congresso Nacional.
Os estudos que embasam as medidas já teriam sido concluídos, ele informa.
As leis de trânsito brasileiras determinam hoje uma pontuação máxima de infrações de até 19 pontos na CNH.
A partir de 20 pontos, os órgãos de trânsito responsáveis já podem abrir um processo de suspensão do direito de dirigir concedido ao motorista.
Para especialistas na área, a proposta poderá gerar prejuízos principalmente para a segurança no trânsito.
“Ampliar o limite significa afrouxar a penalidade com quem comete infrações. Surpreende que isso é o oposto do que rege o militarismo que faz parte da cultura intelectual do presidente”, diz José Ramalho, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, ao jornal Folha de S. Paulo.
Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, também em entrevista ao jornal, indica que diversos estudos no tema apontam relação entre o sistema de pontuação de multas com a segurança no trânsito.
“É uma proposta muito forte, quase um salvo-conduto para condutas de risco”, ele avalia.
A ampliação do limite de pontos já havia sido proposta por Bolsonaro, por meio de projeto de lei em 2011, quando era deputado federal, mas a matéria não avançou.
Maior prazo de validade pode trazer riscos
A proposta do ministério é também de ampliar o prazo de validade da CNH, dos atuais cinco anos para dez, exceto em casos específicos.
A regra valeria até o motorista completar 50 anos, quando os intervalos seriam menores.
O Observatório Nacional de Segurança Viária avalia que a medida traria risco de falta de acompanhamento das condições de saúde do motorista, principalmente ao ficar mais velho.
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