Como medida para evitar que tragédias como a de Blumenau voltem a ocorrer, o Governo de Santa Catarina anunciou que os agentes de segurança armados da reserva vão atuar nas escolas do Estado. Agora, o Projeto de Lei está sendo elaborado para que a legislação seja alterada e a iniciativa comece a valer.
O Governador Jorginho Mello ordenou que o Secretário da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto, construísse o projeto junto com os Deputados Estaduais. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (11) com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Mauro de Nadal, 1ª Secretária, Deputada Paulinha, e o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc, Deputado Jessé Lopes.
“A união entre os poderes é fundamental neste momento para que as ações sejam debatidas e a resposta seja dada. Nossos estudantes precisam de segurança e os pais precisam saber que os filhos estarão seguros ao deixar eles nas escolas”, disse o Secretário da Casa Civil.
O Projeto de Lei deve ser protocolado para a Assembleia nos próximos dias e a análise dos Deputados deve ser rápida.
A ideia é atender também as escolas municipais por meio de termos de cooperação com as prefeituras para que os agentes possam atender essas instituições. Esse Projeto de Lei vai ser elaborado pela Assembleia Legislativa.
Alesc redobra esforços
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou uma reunião com os líderes das bancadas e dos blocos partidários com a intenção de debater e propor ações legislativas no reforço à segurança nas escolas catarinenses. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (11) e contou com a presença de diversos parlamentares.
O Parlamento intensificou o empenho em apresentar e aprovar leis sobre segurança nas unidades escolares em razão dos sucessivos ataques a escolas que têm acontecido em diversas cidades brasileiras e no mundo. Na semana passada, alunos de uma creche de Blumenau foram alvo de um desses ataques. Quatro crianças, entre quatro e sete anos, foram mortas e outras quatro ficaram feridas.
“A Assembleia Legislativa vai estudar um projeto estruturante e permanente de enfrentamento a situações dessa natureza em todos os educandários de Santa Catarina. E que isso também sirva como um modelo e um exemplo para que as prefeituras possam implementar em seus municípios para que tenhamos segurança em todos esses educandários. Temos que ter ações precisas, rápidas e que respondam com segurança”, afirmou o deputado Mauro de Nadal.
Durante a reunião desta terça-feira, os deputados presentes apresentaram diversas ideias de propostas legislativas sobre o tema. Maior controle de acesso nas entradas das escolas, canal direto entre a comunidade escolar e a Polícia Militar, intensificar as investigações na internet de usuários que são potencialmente uma ameaça foram algumas das sugestões apresentadas.
“Temos outros exemplos que foram trazidos e que farão parte de um grande projeto. Nós iremos formar um grupo de trabalho que será capitaneado pela presidência da Alesc e terá a participação das comissões de Educação, Cultura e Desporto, e de Segurança Pública, além do Ministério Público e do líder do governo na Casa, deputado Massocco (PL). Esse grupo terá o prazo de 90 dias para elaborar um projeto englobando todas as propostas sobre o tema”, explicou Nadal.
Novas propostas
Só na última semana, pelo menos oito projetos de lei foram protocolados na Assembleia Legislativa tratando sobre segurança nas escolas. As proposições tratam de assuntos como a obrigatoriedade de segurança armada nos estabelecimentos de ensino, instalação de mecanismos de proteção e segurança nos muros das unidades, criação do Programa Estadual de Prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das Escolas Estaduais de ensino, entre outros.
Outra proposta trata sobre critérios para que o Estado, municípios e unidades escolares possam firmar convênios para a utilização de servidores do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública) no ambiente escolar.
“Nós iremos propor um calendário para elaboração do projeto estruturante que reúna todas essas ideias. Queremos trazer vários atores para a discussão, como os municípios, a iniciativa privada, o Tribunal de Justiça, além dos parlamentares, para debater o assunto e buscar exemplos que estão dando certo em outros estados e países e que objetivem dar segurança aos alunos, aos professores e aos pais”, antecipou o presidente da Alesc.