Um levantamento minucioso de todos os bens imóveis do Estado está sendo feito pela Diretoria de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, há pouco mais de três semanas, por determinação do Governador Moisés.
O objetivo é mapear a situação das propriedades imobiliárias, as condições das estruturas físicas, a forma das ocupações por meio de contratos, além de questões legais, para verificar se há pendências judiciais ou cartorárias.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que os trabalhos para levantamento dos imóveis começaram logo após a constituição de uma comissão, formada por servidores efetivos que atuam sem remuneração extra para o projeto, e da publicação de um decreto assinado pelo governador, em 28 de janeiro deste ano, que regulamenta as atividades.
“Estamos trabalhando no mesmo norte apontado pelo governador: aparando gastos e propondo formas mais eficazes para o andamento do serviço público. Mas, para isso, precisamos conhecer qual a situação imobiliária do Estado. O inventário dos bens está diretamente relacionado com a capacidade de financiamentos. Por isso é tão importante que o Estado saiba o que tem e quanto tem em capital imobiliário”, afirma o secretário.
Servidores estão encontrando dificuldades no levantamento | Foto Secom
Atualmente, a tecnologia usada como ferramenta de controle e acompanhamento da situação dos bens do Estado está defasada. São necessárias substantivas atualizações que permitam tanto o georreferenciamento quanto o acesso a informações mais completas sobre o terreno e as edificações existentes, se estão regulares com a legislação de segurança e com o Plano Diretor, por exemplo.
”Estamos tendo bastante trabalho para mapear e conhecer a realidade do Estado. Mas temos certeza que os resultados serão duradouros, com benefícios a longo prazo para a população, pois vão possibilitar a utilização e destinação responsável desses espaços públicos”, diz a diretora de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, Junia Soares.
Todos os dados obtidos serão transportados para um software de acompanhamento permanente e em tempo real da situação dos imóveis. O levantamento também vai apontar se há desvios na destinação ou ocupação das edificações.
“Se tivéssemos um sistema inteligente, que nos possibilitasse conhecer a realidade dos bens do Estado, as pendências legais ou estruturais das edificações, também poderiam ser melhor administradas”, disse Junia.
Durante seis meses, prazo mínimo para a execução dos levantamentos, a cessão ou alienação de bens imóveis do Estado estão suspensas, já que não seria possível fazer um inventário de tão relevante interesse público ao mesmo tempo em que houvesse alguma alteração no patrimônio.
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