O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (22) que os agrotóxicos terão a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) mantida até 31 de dezembro.
Depois dessa data, a tributação será de acordo com a toxidade do produto, ou seja, os mais tóxicos vão pagar mais. O anúncio foi feito após reunião em Florianópolis entre o governador Carlos Moisés (PSL) e representantes do setor agrícola. A isenção do ICMS será feita via medida provisória.
O objetivo do governo do Estado é estimular o uso de agrotóxicos menos tóxicos. O argumento que teria sensibilizado o governador Carlos Moisés foi sobre a safra que já está vendida e que prejudicariam os agricultores por conta da adoção de novas regras de tributação.
Pulverização
Outro vitória para os agricultores do Estado esta semana, foi a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do parecer do deputado Milton Hobus (PSD) eque arquivou o projeto de lei que proibiria a pulverização aérea no Estado.
Produtores de banana do Norte do Estado que acompanhavam a reunião na Alesc comemoraram a decisão, dentre estes a Associação dos Bananicultores de Corupá (Asbanco).
Segundo Hobus, o projeto é inconstitucional porque afronta as normas da Constituição Federal e destacou que a proibição colocaria em risco a sobrevivência econômica de milhares de bananicultores catarinenses.
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