O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, após reunião com a equipe de procuradores que atuam na recuperação dos recursos da operação dos respiradores, assinou na tarde desta quinta-feira (13) a Portaria GAB/PGE 31/2021, que cria o Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa (Nucor).
O grupo vai orientar juridicamente os gestores públicos quanto ao combate à corrupção e atuar judicialmente nas ações de ressarcimento ao erário, punições por atos de corrupção e ações de improbidade administrativa.
A estrutura é formada por três procuradores que podem atuar em articulação com outros órgãos de controle catarinenses, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas (TCE-SC), o Ministério Público Estadual (MPSC) e o Ministério Público de Contas (MPC-SC), além da Polícia Civil. A missão é proteger os cofres públicos de atos lesivos praticados por servidores públicos e particulares, pessoas físicas e jurídicas.
Para o procurador-geral do Estado, é dever da PGE/SC agir para minimizar esse tipo de prática e atuar para garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos. A medida desta quinta-feira reforça o caráter institucional dessa atuação e visa à estruturação do trabalho da advocacia pública estadual nesse enfrentamento.
“O Nucor vai orientar os gestores públicos quanto ao combate à corrupção, fortalecendo um trabalho que sempre fizemos – a exemplo do nosso empenho em recuperar os valores envolvidos na compra dos respiradores, que começou ainda em abril de 2020. Seguindo diretriz estabelecida pelo governador Carlos Moisés, estamos designando procuradores do Estado para que usem sua visão sistêmica do funcionamento da máquina pública, a fim de identificar quais esferas da atuação administrativa estão mais vulneráveis à prática de atos lesivos ao patrimônio dos catarinenses. Além disso, atuaremos judicialmente, de forma ainda mais forte, nas ações de ressarcimento e em punições por atos cometidos e ações de improbidade administrativa”, explica o chefe da Procuradoria.
A Portaria entra em vigor imediatamente e também prevê que a PGE/SC atue em acordos de leniência em conjunto com a CGE, além de adotar as providências judiciais pertinentes à responsabilização de empresas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, com base na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).