O secretário executivo de Assuntos Internacionais (SAI), Fernando Raupp, reuniu-se nesta terça-feira (24 com o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Sérgio Laguna Pereira, para dar andamento às tratativas de repatriação dos valores relativos ao caso dos respiradores.
Dos R$ 33 milhões usados para comprar os equipamentos que nunca chegaram ao Estado, R$ 31,8 já foram ou resgatados e estão em contas judiciais ou em imóveis que foram bloqueados pela Justiça. O site Transparência, criado pelo governo do estado, traz em detalhes os números da operação.
“Essa ação conjunta faz parte da nova fase de medidas prioritárias do governo do estado e do governador Carlos Moisés, iniciada no começo do mês, para recuperar os recursos utilizados na operação de compra dos respiradores adquiridos no decorrer da pandemia”, informou Raupp.
Na ocasião, ficou acordado que a PGE apresentará um histórico contextualizado do problema, formalizando, assim, os questionamentos e informações que podem ser obtidas diretamente da China.
Segundo o órgão, são informações pertinentes à operação de importação, que são possíveis obter somente naquele país. Essas informações serão apresentadas em nova reunião, agendada para o início de setembro, para que a PGE e a Secretaria de Assuntos Internacionais possam alinhar medidas a serem tomadas.
Para o procurador Sérgio Laguna Pereira, tanto a PGE quanto os demais órgãos do governo estadual envolvidos nesta ação estão trabalhando intensamente na recuperação do patrimônio dos catarinenses.
A Procuradoria atua no caso desde 30 de abril de 2020 quando, menos de 24 horas após ter sido acionada, ajuizou a primeira das ações judiciais visando ao bloqueio de bens e recuperação de valores.
Na última semana, procuradores do estado participaram de reuniões no Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça (MJ) e Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, a fim de traçar estratégias de colaboração internacional visando à recuperação dos recursos por meio de colaboração diplomática e acionamento de mecanismos internacionais de recuperação de ativos, além da cooperação jurídica internacional.
