O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou nesta sexta-feira (10) que o governo brasileiro deu à Meta 72 horas para que a BigTech dê explicações sobre mudanças, no Brasil, na política de moderação nas plataformas da empresa, como o Instagram e o Facebook.
Segundo Rui Costa, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma interpelação extrajudicial à gigante da tecnologia.
As informações são do portal G1.
Jorge Messias, ministro da AGU, disse que, nessa notificação, o governo brasileiro pergunta como a empresa vai proteger crianças, adolescentes, mulheres e comerciantes após a implementação das mudanças.
De acordo com Messias, a empresa terá 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para informar o Brasil sobre qual política de tratamento de conteúdos postados nas plataformas será adotada para o país.
“A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público – já que ela não foi transparente em momento algum – [para explicar] qual a política que ela vai adotar a partir de uma notificação extrajudicial que a AGU protocolará nesta sexta. Para que a empresa explique categoricamente às autoridades brasileiras como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que usam a plataforma como meio de negócio”, disse Messias.
“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a sua política para o Brasil, completou o ministro.
Jorge Messias afirmou que, se a Meta não responder à interpelação no prazo de 72 horas, o governo poderá tomar medidas judiciais, mas não detalhou quais.