O ministro-chefe da secretaria-geral da presidência da República, Moreira Franco, afirmou nesta sexta-feira (15) ter absoluta convicção de que o governo conseguirá obter os votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Segundo ele, pelos últimos cálculos já estão garantidos 280 votos e o restante será fruto das conversas do presidente Michel Temer junto aos parlamentares. Para ser aprovada, a matéria precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro de 2018, e confirmou o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.
O governo quer aproveitar este prazo de pouco mais de dois meses para usar toda a capacidade de diálogo e de entendimento do presidente Michel Temer para obter os votos necessários para a aprovação.
Algumas mudanças já foram feitas no texto. “Por exemplo, não vai constar da emenda nenhuma referência aos trabalhadores rurais e você ainda vê uma série de manifestações da oposição, querendo criar um ambiente hostil à aprovação. Eles vão continuar exatamente como estão. Da mesma maneira que os idosos e as pessoas com deficiência terão a mesma realidade que têm hoje. Os direitos adquiridos também serão respeitados”, disse o ministro.
Para Moreira Franco, não há grandes mudanças a serem feitas no texto, porque as questões essenciais já estão presentes. Segundo ele é preciso criar uma Previdência Social que tenha regras iguais para todos os cidadãos.
Para Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas ele acredita que até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta. “Eu disse que quando marcasse uma data é porque nós teríamos os votos. Nós teremos os votos para aprovar a reforma da Previdência. A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, calculou.
Principais mudanças
Segundo o relator, Arthur Maia, foram retirados da proposta:
– Exclusão total da PEC de tudo o que trata de trabalhador rural. As reivindicações dizendo que o trabalhador rural é uma figura do ponto de vista social sofrida e precisava ter todos os direitos preservados foram consideradas e foi retirada toda e qualquer referência ao trabalhador rural.
– Foi retirado tudo o que diz respeito ao BPC, esse benefício que é pago a pessoas carentes e muito pobres.
– O relatório de Arthur Maia prevê que o beneficiário poderá se aposentar quando atingir a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres. Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição para ter acesso ao benefício.
– Os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. Para receber a aposentadoria integral, o tempo da contribuição sobe para 40 anos.
– Servidores públicos querem ser inseridos nas regras de transição para a idade mínima. Pelo texto acordado em novembro, os servidores só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. A regra para eles valeria imediatamente após a promulgação da PEC, ao contrário das regras do Regime Geral da Previdência, que só valerão integralmente depois de 20 anos de transição.
– A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.
– Não será permitido acumular aposentadoria e pensão limite se o valor dos dois benefícios ultrapassar o limite de dois salários-mínimos. O segurado poderá optar pelo benefício de maior valor.
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