O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana adiar para abril de 2020 o julgamento o julgamento sobre como deve ser a divisão dos royalties do petróleo.
O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios. No julgamento, o STF decidirá como deve ser a divisão entre produtores e não produtores de petróleo.
O julgamento estava marcado para o próximo dia 20, mas o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) pediu o adiamento para tentar um acordo entre os estados.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) lamentou o adiamento, que já teria causado prejuízos estimados em R$ 800 milhões, alega a entidade.
A Fecam criticou o governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva (PSL) por ter assinado documento concordando com o pedido do Rio de Janeiro de adiar o julgamento.
“Resumidamente, o governo catarinense concordou com matéria que traz prejuízo milionário e perda de valores para o Estado de Santa Catarina e também aos seus 295 municípios, uma vez que os interesses catarinenses são divergentes dos interesses defendidos pelo Estado do Rio de Janeiro que resiste na Justiça contra a nova regra de divisão dos royalties do petróleo que pretende distribuir os recursos para todo o país”, diz a entidade.
O governador Carlos Moisés se manifestou nesta sexta-feira (8) sobre o caso. Ele diz que assinou a ação que pede o adiamento pois ela possibilita a conciliação a respeito da questão.
Ele afirma que o governo é a favor da tese inicial que busca a distribuição dos royalties, beneficiando o estado, mas avalia que a conciliação pode ser mais vantajosa no momento.
Moisés aponta que o processo poderá levar anos até uma decisão na Justiça, que ainda poderia não ser favorável aos estados e municípios não produtores de petróleo.
Com a conciliação, diz Moisés, haveria a possibilidade de os estados e municípios receberem recursos dos royalties de forma antecipada.
“Então a gente entende que, mesmo sem deixar de defender a tese inicial, o diálogo e a possibilidade de conciliação pode trazer mais agilidade na entrega desses recursos aos estados e municípios”, diz o governador.
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