O ex-presidente Michel Temer foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de internet, segundo informações da Folha de São Paulo. Ele estaria atuando há cerca de três semanas com “mediação” junto a parlamentares.
O ex-presidente esteve com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) para discutir pontos do PL 2630, o chamado “PL das Fake News”, relatado pelo parlamentar na Câmara.
Temer apresentou as visões do Google sobre a legislação, principalmente sobre as medidas do projeto de lei que aumentariam a responsabilização das plataformas de internet sobre conteúdo publicado por terceiros.
Ao lado de diretores do Google, ele teria se disposto a ajudar na interlocução com a empresa e a fazer a interlocução com a empresa e os parlamentares.
Atualmente vigora o Marco Civil da Internet, lei de 2014 que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente após ordem judicial de remoção de conteúdo.
Com o PL, as plataformas poderiam ser punidas por determinados conteúdos ilegais após notificação extra-judicial.
Temer afirmou não ter mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal.
O STF deve decidir sobre dois recursos extraordinários que podem flexibilizar o Marco Civil da Internet. A decisão estava marcada para junho, mas foi adiada.
O ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF, é um dos maiores defensores do aumento da responsabilização das plataformas.
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Via nota, o Google deu sua posição: “Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”.
A percepção é de que Temer tem boa entrada com políticos do Centrão, além de ministros do STF. A votação do PL 2630 foi adiada em abril porque Orlando e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), calcularam que não teriam votos suficientes. Para que o PL avance, é essencial conquistar apoio da bancada evangélica e do Republicanos.