O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (O4) pelo arquivamento da investigação sobre as joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet avaliou que a legislação não é clara sobre a propriedade de um item presenteado em razão do cargo, ou seja, se é o presidente ou a União.
“A natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, escreveu o PGR.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro e então assessores “atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no exterior”.
De acordo com Gonet, a ausência de uma lei formal que defina a propriedade desses bens cria uma lacuna jurídica que dificulta a responsabilização penal. Por esse motivo, o chefe da PGR entende que não há elementos suficientes para dar continuidade à investigação.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que agora analisará a manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre o arquivamento ou continuidade do processo.
A investigação envolve presentes recebidos por Bolsonaro durante visitas oficiais e agendas diplomáticas ao longo de seu mandato presidencial, tema que gerou debates sobre regras de transparência e patrimônio público no Brasil.
Entre os objetos, principalmente itens enviados por autoridades da Arábia Saudita em 2021, estavam joias de luxo, como relógios, colares e diamantes, avaliados em milhões de reais.
A investigação começou após a revelação de que parte desses presentes não teria sido registrada oficialmente no acervo da Presidência. A suspeita era de que os itens, que poderiam ser considerados patrimônio público, teriam sido levados para o acervo pessoal do então presidente ou de pessoas próximas, o que levantou a hipótese de peculato, quando um agente público se apropria de bens do Estado.