Comissão formada por 13 municípios  reforçou altos custos bancados pelas Prefeituras para o setor - Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
Comissão formada por 13 municípios reforçou altos custos bancados pelas Prefeituras para o setor - Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
A mobilização para que o Estado e o governo federal passem a colocar em dia os repasses municipais da área da saúde e regularizem a entrega dos medicamentos está entre os temas discutidos ontem na reunião mensal da CIR (Comissão Intergestores Regionais), na sede da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu). Durante o encontro, que reuniu secretários municipais dos 13 municípios da macrorregião e os gerentes regionais de Saúde de Jaraguá do Sul e Joinville, foi aprovado o pleito de mais 20 leitos ao Hospital e Maternidade São José, de Jaraguá do Sul.
Outro ponto tratado foi a judicialização enfrentada pelas Prefeituras, que em muitos casos são obrigadas, por decisão judicial, a arcarem com despesas médicas e medicamentos de pacientes.
O resultado das discussões será reunido em uma carta de reivindicações a ser entregue em encontro estadual dia 31 de março, em São Francisco do Sul, que reunirá secretários municipais de 295 municípios catarinenses. A queixa unânime é em relação aos altos custos bancados pelas Prefeituras para atender as demandas do setor.
“Temos que trabalhar o compartilhamento das responsabilidades com o Estado e a União. Os municípios estão muito onerados, com as maiores despesas”, declara a coordenadora do CIR e secretária municipal da Saúde de Joinville, Francieli Schultz, em relação aos medicamentos e ao custeio.
A secretária da pasta em Corupá, Bernadete Hillbrech, exemplifica que o município recebeu R$ 140 mil de repasse em 2015 para a Farmácia Básica e o restante previsto, de R$ 30 mil, foi depositado somente em fevereiro deste ano. “Ainda não recebemos nada de 2016”, comenta.
O gerente da Regional de Saúde de Joinville, Henrique Deckmann, destacou a importância da educação permanente dos profissionais de saúde. “Temos cada vez menos servidores e aumento da demanda. Precisamos capacitar os servidores à altura e com qualidade. No dia 31, a nossa carta vai mostrar que não podemos segurar sozinhos a saúde do Brasil”, declara, enfático.
Ele lembra que o governo federal repassa apenas 3,8% do orçamento nacional à saúde e que “já são mais de um milhão de assinaturas do movimento ‘Saúde + 10’, para passar a destinar 10% do PIB ao setor. Também são dez anos sem aumento da tabela do SUS.”