A Alesc analisará, nas próximas semanas, uma série de projetos que abrangem temas diversos, voltados ao esporte, à segurança, à inclusão social, à inovação tecnológica e à modernização do Poder Judiciário. As matérias deram entrada na última semana e já foram encaminhadas para as comissões permanentes.
Entre as matérias apresentadas estão iniciativas voltadas à valorização do esporte, como o projeto do deputado Tiago Zilli (MDB), que inclui o futevôlei e o beach tennis nos Jogos Abertos de Santa Catarina e nas competições escolares estaduais. Já na área da segurança e do uso de novas tecnologias, o deputado Sérgio Guimarães (União) propõe a rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas por meio de tecnologia blockchain, com o objetivo de reforçar o controle e a autenticidade dos produtos comercializados no estado.
A deputada Paulinha (Podemos) apresentou projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e instituições que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, medida voltada à proteção e à transparência. Na mesma linha de atenção à segurança, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) propõe autorizar o porte e a posse de armas de eletrochoque (tasers) por mulheres maiores de 18 anos, como instrumento de autodefesa.
A pauta também contempla ações voltadas à educação e aos valores sociais. O projeto da deputada Ana Campagnolo (PL) altera o Programa Time da Defesa para incluir aulas de autodefesa masculina nas escolas públicas estaduais. O deputado Nilso Berlanda (PL) sugere a criação do Dia Estadual da Mãe Atípica, em 30 de novembro, reconhecendo o papel das mães de pessoas com deficiência. Já o deputado Matheus Cadorin (Novo) propõe ampliar a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, incluindo os municípios de Garuva e Itapoá.
Confira a relação dos principais projetos:
PL (Projeto de Lei) 722/2025
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli (MDB)
Inclui as Modalidades Esportivas Futevôlei e Beach Tennis nos Jogos Abertos de Santa Catarina e nas competições escolares promovidas pelo Governo do Estado.
PL 724/2025
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães (União)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Santa Catarina por meio de tecnologia blockchain.
PL 728/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de ensino e instituições de cuidado e atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina.
PL 730/2025
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado de Santa Catarina. O objetivo é permitir que as mulheres com mais de 18 anos e residentes no estado possam adquirir, possuir e portar os chamados tasers, sendo a venda limitada a uma unidade por pessoa.
PL 734/2025
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo (PL)
Altera a Lei nº 18.337, de 2022, que “Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências”, com o fim de prever aulas de autodefesa masculina.
PL 737/2025
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda (PL)
Institui o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado em 30 de novembro.
PL 738/2025
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin (Novo)
Altera a Lei nº 18.203, de 2021, que “Institui a ‘Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes no Estado de Santa Catarina’, para incluir os Municípios de Garuva e Itapoá na rota de que trata.
PLC Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado (TJSC)
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. O projeto cria 12 novos cargos de desembargador e quatro de juiz de direito de Segundo Grau.
PLC 25/2025
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado (TJSC)
Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar nº 807, de 21 de dezembro de 2022, que simplifica e desburocratiza a apuração e a arrecadação do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) incidente sobre os atos praticados pelas serventias notariais e de registro do Estado de Santa Catarina, a aplicação do Selo de Fiscalização, e adota outras providências. O objetivo é atualizar a legislação sobre as taxas cobradas nos cartórios à reforma tributária aprovada no final de 2023.