O anúncio do governo do Estado, de que o escritório da Secretaria da Fazenda será fechado em Jaraguá do Sul e que a região passará a depender dos serviços em Joinville, que já é responsável por outros oito municípios, continua gerando insatisfação. Depois da manifestação pública da Associação Empresarial (Acijs) e dos vereadores, uma frente está sendo formada para pressionar o governador Raimundo Colombo a rever a decisão. Nesta segunda-feira, os vereadores Anderson Kassner (PP) e Jaime Negherbon (PMDB) estiveram na sede da Fazenda no município, que funciona ao lado da Câmara, acompanhados do tenente-coronel Andrade, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar (PM). Kassner sugere que o espaço seja dividido pelos fiscais e pelos integrantes da recém-criada 12ª Região da PM. A intenção do Estado era utilizar o atual prédio da secretaria como sede do comando regional no próximo ano. “Não tem dificuldade, é só colocar uma ou duas divisórias. O local comporta as duas estruturas”, defende Kassner. A sugestão foi vista com simpatia pelo comandante.
Contra o argumento do governo estadual, de que é preciso enxugar as contas em função de um déficit projetado de R$ 2 bilhões no Orçamento do próximo ano, Kassner lembra que os seis fiscais que atuam em Jaraguá são concursados, não podem ser dispensados, e que a estrutura funciona em prédio próprio. Posicionamento parecido tem o presidente da Acijs, Giuliano Donini, que tem dito que o Estado tem que ser menor, porém, de maneira inteligente.
“A unidade de Jaraguá sequer paga aluguel. Com os servidores sendo transferidos, o fechamento não traz grande economia. Tem alguns parâmetros que não estão claros e essa não nos parece a decisão mais equilibrada”, disse o presidente da Acijs em entrevista ao OCP na semana passada.
Assim como Kassner, Donini vem ressaltando o risco e o prejuízo de uma das regiões mais prósperas de Santa Catarina perder serviços importantes. Além disso, o líder empresarial lembra que apesar dos avanços tecnológicos, muitos protocolos feitos pelo órgão ainda são presenciais, o que geraria prejuízo econômico e perda de tempo. Preocupado com a situação, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, deve se reunir com Colombo e com o secretário Renato Lacerda para tratar sobre o tema.
Dentre os serviços prestados pelas unidades da Secretaria de Estado da Fazenda estão os assuntos relacionados ao IPVA, ITCMD e ICMS, como pedidos de isenção, restituição de taxas duplicadas e parcelamento de impostos, além de atendimentos sobre pendências fiscais, pagamento de notificações, renegociações de dívidas, cadastramento de escritórios contábeis, alterações e baixas de empresas e atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), entre outros.
Na fotos, os vereadores Anderson Kassner, Jaime Negherbon e Eugênio Juraszek apresentaram sugestão ao comandante do 14º Batalhão, tenente coronel Andrade, para que o escritório da Fazenda e o da recém-criada 12ª região da PM dividam espaço no prédio localizado na rua Getúlio Vargas, vizinho à Câmara. A proposta será encaminhada por ofício ao governador Raimundo Colombo.
Secretário diz que pressão política pode ter resultado
Pelo viés técnico, dificilmente o governo voltará atrás da decisão de fechar a Fazenda em Jaraguá do Sul. Mas com pressão política organizada, a possibilidade existe. É essa a opinião do secretário regional Leonel Floriani, que diz entender a insatisfação da comunidade. “Entendo que há necessidade de independência, de não estar sujeito às demandas de Joinville. Não deixa de ser uma perda. Creio que pelo viés político ainda há possibilidade de mantermos a estrutura”, disse à coluna. Ressalta, entretanto, que a Secretaria da Fazenda do Estado anunciou o corte em função da necessidade de enxugar despesas. Além da sede de Jaraguá do Sul, o Estado pretende encerrar ainda este ano as atividades de outras dez unidades, ação que geraria um alívio projetado em R$ 700 mil ao ano.
EM FOCO
Depois do pedido de vistas de Ademar Winter (PSDB) ao projeto que altera a planta de valores dos imóveis e, consequentemente, o cálculo do IPTU, a bancada governista ainda prevê que Arlindo Rincos (PSD) e Ronaldo Magal (PSD) utilizem a manobra para adiar a apreciação da matéria. Se confirmada, a votação fica para próxima semana. Líder de governo, Marcelindo Grunner (PTB), diz que a administração já tem os votos para aprovar o texto em plenário. “Fizemos todas as análises e, realmente, as mudanças fazem justiça fiscal”, defende.
Com a matéria dominando a pauta, Grunner acredita que o projeto de sua autoria em conjunto com Jackson Ávila (PMDB), que prevê a proibição da ‘ideologia de gênero’ nas escolas, entre na pauta somente em 2018.
A eleição da nova mesa diretora, marcada para o dia 21 de dezembro, já está definida. Anderson Kassner (PP) será mesmo o presidente, com Grunner de vice e Dico Moser (PSDB) de secretário. Em 2019, assume o comando da Casa Grunner e, em 2020, Moser. Esse é o acordo.
O prefeito Antídio Lunelli (PMDB) assume nesta quarta-feira a presidência da Amvali. Mobilidade entre os municípios e gestão integrada de resíduos são alguns dos desafios regionais, que já vinham sendo trabalhados por Luís Antônio Chiodini (PP).
Luís Chiodini comemorou a notícia do Ministério das Cidades de que Guaramirim foi pré-selecionada no programa federal de mobilidade urbana. O pleito do município é de R$ 13 milhões para obras de pavimentação e reurbanização na Estrada Bananal, 28 de Agosto, Atanásio Rosa, Norberto Silveira Junior, Antônio Zimmermann e Gerônimo Corrêa. Outra reivindicação é de R$ 1,7 milhão para implantação de uma ciclovia atravessando a cidade.
