Na sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal, o vereador Ronnie Lux (MDB) relatou ter sido procurado por um homem cuja sogra, que é aposentada, sofreu uma tentativa de fraude. Segundo o parlamentar, uma instituição financeira entrou em contato com a mulher afirmando ter disponível um dinheiro que ela deveria receber de um empréstimo consignado antigo. Para liberação do valor, ela precisaria apenas enviar uma self, tendo em seguida a quantia depositada em sua conta bancária. Porém, Ronnie adverte que o dinheiro que seria depositado para a vítima era, na verdade, um novo empréstimo, que seria cobrado posteriormente direto na folha de pagamentos do INSS.
O vereador, que já foi diretor do Procon e teve contato com vários casos semelhantes, afirma que a self seria utilizada como prova em caso de o empréstimo ser contestado na Justiça. Conforme ele, as parcelas começariam a cair somente após três meses, já que esse é o tempo que a lei determina para que o consumidor desista do negócio. Ele lembra que os aposentados, normalmente, são as principais vítimas desses golpes, pois são eles os menos instruídos a lidar com essas transações e com a tecnologia disponível. Lux solicitou que as pessoas mais jovens orientem seus parentes, avós, pais, tios e tias para que esse tipo de crime não aconteça.
Em 2021, os vereadores aprovaram uma lei que proíbe, no âmbito do município de Jaraguá do Sul, instituições financeiras e bancos de ofertar e celebrar contrato de empréstimo consignado de qualquer natureza, cartões de crédito, refinanciamento e portabilidades com aposentados e pensionistas através de ligação telefônica ou outra forma que não seja a presencial na sede da entidade. Com isso, o Procon jaraguaense passou a ter ferramenta jurídica para entrar na Justiça contra qualquer abuso cometido contra os idosos. Em caso de descumprimento da lei, é previsto uma multa de R$ 19.864,00.
“Tentem orientar esses aposentados sobre o cuidado necessário para quando receber esse tipo de ligação ou mensagem”, pediu.
