O projeto de concessão da BR-280 será tema de audiência na próxima semana. O deputado federal e coordenador o Fórum Parlamentar Catarinense, Mauro Mariani (PMDB), agendou horário com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, para pedir agilidade no processo. O dia da reunião não foi revelado.
Mariani defende a parceria com o setor privado como ferramenta para acelerar a duplicação da rodovia. A obra recebeu corte de 70% no investimento previsto para este ano. Dos R$ 120 milhões necessários para manter a duplicação em andamento, o governo federal sinalizou em publicação oficial, no final do ano passado, a liberação de apenas R$ 31,8 milhões. “A concessão é o atalho diante dos problemas de caixa do governo”, aponta o deputado.
O governo adiou de janeiro para 10 de maio o período para entrega de estudos para concessão, realizados por empresas privadas interessadas em assumir o trecho entre São Francisco do Sul e Porto União. Em junho do ano passado, 30 empresas manifestaram interesse e 29 foram autorizadas a conduzir o estudo.
Após essa fase, ainda ocorrem audiências públicas e a documentação precisa passar por análise do TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, a previsão é que o leilão dessa e de outras dez rodovias aconteça ainda este ano.
O órgão ainda afirma que a duplicação é de responsabilidade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) enquanto o processo está em andamento. Entretanto, com a assinatura do contrato de concessão, que terá prazo de 30 anos, a empresa privada vencedora deverá automaticamente assumir a obra, de acordo com o projeto desenvolvido pelo governo.
Investimento privado
O Programa de Investimentos em Logística (PIL) teve a segunda etapa lançada pela União em agosto do ano passado, englobando no Estado cerca de 370 quilômetros que vão da BR-280, em Porto União, à BR-101, na divisa com o Rio Grande do Sul, além de 455 quilômetros integrando as rodovias 470 e 282, partindo de Itajaí até a divisa com o Oeste catarinense.
Entre Santa Catarina e Paraná, estão em análise do TCU, fase anterior ao leilão, as rodovias 476, 153, 282 e 480. A concessão foi alvo de críticas de lideranças catarinense nesta semana. A presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Sisi Blind, esteve no Ministério dos Transportes contestando o atual projeto que, segundo ela, incentivaria o escoamento da produção rural estadual para os portos paranaenses, desprestigiando os de Santa Catarina. “O encaminhamento do projeto da forma que está será prejudicial para o Estado”, pontou Blind.
