A Prefeitura de Jaraguá do Sul está prestes a protocolar, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei para estabelecer critérios à venda de bebidas e alimentos sobre rodas (food trucks), estruturas rebocadas (trailers) e food parks em áreas privadas.

O objetivo é regulamentar atividades que a cada dia ganham mais espaço entre os empreendedores, que encontram na mobilidade seu público-alvo, gerando novos postos de trabalho e empreendedorismo.

A proposta do Executivo regulamenta e torna os locais privados passíveis desse tipo de modalidade gastronômica. Entre os destaques está o artigo 6° do projeto de lei, que isenta de apresentar habite-se do imóvel food trucks estabelecidos de forma permanente ou temporária em área privada que não possua edificações.

O processo de elaboração do projeto de lei foi iniciado em maio deste ano e teve o envolvimento direto das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Fazenda e Urbanismo; Diretoria de Decisões Administrativas e Vigilância Sanitária.

Enquadramentos

É considerado food truck a cozinha móvel, de dimensões pequenas e sobre rodas, que transporta e comercializa alimentos e bebidas em áreas privadas.

Os itens comercializados podem ser totalmente preparados anteriormente, ou finalizados na hora para serem consumidos no local.

Já o sistema food park prevê a exploração de empreendedores em locais particulares, porém de forma permanente, ao comércio por meio de food truck. Esses locais devem ser adaptados, com banheiros e acessibilidade.

O projeto de lei prevê ainda a concessão de Alvará Eventual Alimentício para Locais Privados, que corresponde à licença para food trucks estabelecidos temporariamente em food park ou em área privada. Nesse caso, o alvará para a instalação itinerante terá prazo máximo de dez dias.

Resposta rápida

“Estar atento aos novos negócios e dar resposta rápida, essa é uma das contribuições que o setor público pode e deve dar a quem quer empreender, ser um facilitador", declara o diretor de Desenvolvimento Econômico, Neivor Bussolaro.

Para isso, continua Bussolaro, o Executivo precisa estar conectado às mudanças no mercado, e ver os novos ramos de atividade como desenvolvedores do município, gerando emprego, renda e sendo partícipe do crescimento da cidade.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico elabora projetos de lei para dar dinamismo aos novos negócios e assim atrair investimentos para a cidade, explica o secretário.

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