Em menos de uma semana, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu dois alertas para municípios da microrregião. Schroeder e Massaranduba foram notificados por terem ultrapassado 90% limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento. O máximo previsto é o comprometimento de 54% dos recursos municipais.
Em Schroeder, os gastos com a folha, em relação à receita corrente líquida (RCL), chegaram a 53% no primeiro quadrimestre do ano. Já Massaranduba registra índice de 50,18%. Os dois índices ultrapassam o limite de alerta mencionado pelo TCE, de 48,60%. Ambas as Prefeituras concederam a reposição integral da inflação na revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, de 11.07%.
O prefeito de Schroeder, Osvaldo Jurck (PSDB), disse que o Município conseguiu manter o equilíbrio das contas, mas o reajuste salarial foi o principal responsável pelo aumento no índice de gastos com a folha, juntamente com a arrecadação estagnada. Conforme o próprio TCE indicou, a meta de arrecadação prevista até o 2º bimestre de 2016 não foi alcançada, ficando em 79% do total estimado, de R$ 20 milhões.
Jurck afirmou que esperava o aumento no índice quando a Prefeitura decidiu pela reposição integral da inflação. O prefeito aguardava também uma previsão quanto ao comportamento da receita para fazer as adequações, a fim de trazer o índice para 52% a 51,30%, que é o limite prudencial. “Agora a gente tem uma ideia de que de que não vai aumentar a receita, então algumas medidas já estão sendo tomadas, como o controle das horas extras. Por outro lado, trabalhamos para incrementar a receita própria, com a cobrança da dívida ativa, por exemplo”, disse o prefeito.
Além disso, continuou Jurck, a Prefeitura tem projeto de lei propondo a realização do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede benefícios a inadimplentes com o Município, para o incentivo ao acerto das contas.
Em Massaranduba, o prefeito Mario Fernando Reinke (PSDB) disse que a situação financeira é tranquila, apesar do alerta do TCE, cuja notificação afirmou não ter recebido. O mandatário disse que as metas do orçamento da Prefeitura, para o período de fevereiro e março, foram superadas em 14.46%. Com um superávit de R$ 2,789 milhões no ano passado, Reinke confirmou ainda que a Prefeitura conta com um caixa de R$ 5 milhões.
Quanto à folha de pagamento, os índices de anos anteriores, conforme o prefeito, costumavam girar em torno de 47% a 48%. Com o reajuste salarial de 2016, concedido há dois meses, e também por conta da queda na arrecadação em relação aos repasses federais, o índice chegou aos números atuais.
O prefeito explicou que Massaranduba consegue compensar a queda nos repasses federais com o incremento da arrecadação própria. Segundo Reinke, o retorno de ICMS ao município aumentou cerca de 2%. A Prefeitura também trabalha na cobrança da dívida ativa e conta com os impostos gerados pelas empresas da cidade, que têm crescido.
Guaramirim, Corupá e Jaraguá do Sul
Em Guaramirim, o índice com a folha de pagamento, até o final de maio, estava dentro do limite prudencial, em torno de 51,29%, conforme o secretário de Administração e Finanças, Denilson Weiss. Com o reajuste dos servidores, a expectativa é de que o índice suba por volta de dois pontos percentuais, podendo chegar próximo a 53%. A Prefeitura vai conceder a revisão salarial em três parcelas, sendo 2% em agosto, 2% em outubro e 4% em dezembro.
Mesmo que Guaramirim não tenha recebido alerta do TCE, o secretário afirmou que vem tomando medidas preventivas para fechar o ano dentro da lei de responsabilidade. Foi feito corte de gastos e aumento da receita própria.
Da mesma forma, Corupá apresentou um índice de gastos dentro do limite prudencial, em 50,17% no acumulado do primeiro quadrimestre. Porém, a previsão do secretário de Administração e Fazenda, Fernando Lunelli, é que o número suba para 52%. Também por conta do reajuste salarial dos servidores, de 10% parcelado em três vezes: 4% em maio, e mais duas de 3%, em agosto e dezembro. A contratação de ACTs exonerados no final do ano passado devem pesar na contra.
Segundo Lunelli, a prefeitura pretende manter o quadro de pessoal reduzido “ao máximo que der”. A pretensão é que o índice fique dentro do limite prudencial de 51,30%. Com o acompanhamento das contas e da arrecadação, a Prefeitura já havia iniciado as medidas para contenção. “No início do ano a nossa pretensão era reduzir até 10% do quadro de servidores, e chegamos muito próximo”, afirmou o secretário.
Já em Jaraguá do Sul, o índice de gastos com a folha ficou em 51,81%, no acumulado de junho de 2015 a maio de 2016, segundo informou o secretário da Administração e da Fazenda, Ademar Possamai. O secretário observou que o número ficou um pouco acima do limite prudencial, mas que houve redução em relação ao mês de dezembro.
Com a folha rodando desde maio com o reajuste salarial – a primeira parcela de 4% concedida em maio já foi contabilizada no índice – a previsão é que os gastos aumentem. A segunda parcela do reajuste, de 3%, será paga em novembro. Para tentar manter o índice abaixo do índice, Possamai disse que a Prefeitura mantém medidas como a redução das funções gratificadas, estipulada em 70%, mas que devem ficar em 50% com a retomada de funções gratificadas de serviços essenciais à população.
