A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta sexta-feira (12/04) uma Audiência Pública para demonstrar e avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020, a LDO. Os dados foram apresentados pelo Poder Executivo.
A LDO é uma das principais ferramentas do orçamento da prefeitura porque seleciona as prioridades na execução do orçamento do ano seguinte. Na audiência, a apresentação dos números mostrou que a prefeitura aplicará em Saúde e Educação um valor 22% maior do que exigido na Constituição.
O Secretário da Fazenda, Constâncio Maciel, explicou que para 2020, será mantido o pé no chão. Intenção é conseguir aumentar a eficiência para entregar maior produtividade com o mesmo volume de recursos aplicados. “Precisamos melhorar os gastos, não se trata do volume e, sim, da qualidade dos repasses feitos. Menos dinheiro e mais atendimento e produção”, disse. De 2019 para 2020, o percentual de aumento na receita esperado é de apenas 0,50%.
Audiência Pública foi realizada na Cãmara de Vereadores | Foto CMF/Divulgação
Para a área da Saúde, a aplicação do Executivo será de 19% de toda a arrecadação. O volume de investimento é quatro pontos percentuais acima do que seria obrigatório pela Constituição, que exige um mínimo de 15% aplicados na Saúde. Serão aplicados R$ 248,4 milhões apenas com esta pasta.
Na Educação, o volume de investimento mínimo é maior do que na Saúde. A Constituição exige que o município aplique 25% obrigatoriamente. No ano que vem a prefeitura vai superar esse valor, investirá 30% na Educação, cinco pontos percentuais acima do exigido pela legislação. A aplicação total será de R$ 396 milhões na área.
Ao todo, a prefeitura irá investir acima da exigência constitucional, em Educação e Saúde, um total de R$ 118,3 milhões a mais do que os R$ 526,2 milhões obrigatórios, atingindo um total de R$ 644,5 milhões na aplicação para as duas áreas.
O valor é 22% maior do que o mínimo exigido pela legislação brasileira. A Assistência Social terá 9,87% de toda a receita arrecadada com impostos pela prefeitura.
Presidindo a Audiência Pública, o vereador Gabrielzinho (PSB) disse que falar de orçamento é importante, uma vez que para aplicar bem os recursos é necessário saber a demanda: “As áreas da Saúde, Educação, Assistência social e demais áreas, precisam que sejam feito um orçamento correto, dentro da realidade de cada uma”.
Quer receber as notícias no WhatsApp?
- Região de Jaraguá do Sul – Clique aqui
- Região de Joinville – Clique aqui
- Região de Florianópolis – Clique aqui
- Região do Vale Europeu – Clique aqui
