Desde que a nova lei das calçadas de Jaraguá do Sul entrou em vigor, em outubro do ano passado, cerca de 500 notificações foram emitidas pelo setor de fiscalização para a construção ou adequação dos passeios.

O secretário de Planejamento e Urbanismo Eduardo Bertoldi lembra que a lei determina a todos os proprietários de imóveis a construção das calçadas ou a adequação quando buscarem regularizar o imóvel, por exemplo, no caso de habite-se (para moradia) ou alvará de funcionamento (para comércio, serviços).

Pela lei, a Prefeitura também pode fazer a notificação dos proprietários de calçadas irregulares ou ausentes a qualquer momento. O prazo para fazer as melhorias varia, são 30 dias para pequenos reparos e 240 dias (oito meses) para construção.

Quem for notificado e não se adequar, mesmo após ter recebido advertência por não ter cumprido com a notificação no prazo determinado, pode ser multado.

Na primeira vez, a multa é de R$ 924,45, que corresponde a 5 UPMs (Unidade Padrão Municipal). Em caso de reincidência, a penalidade sobe para mais de R$ 3,6 mil.

“Com o valor da multa, vale mais a pena para o proprietário fazer a sua calçada, ou adequá-la”, observa o secretário.

Como o prazo para o cumprimento das notificações pode ser de até oito meses, será a partir de agosto que a Prefeitura vai começar as vistorias para checar se as calçadas estão sendo regularizadas.

“As pessoas são orientadas a aderirem às novas regras, vez que caso proceda a construção da calçada, por exemplo, em desacordo com a lei, poderá ser notificada para adequá-la”, aponta Bertoldi.

Rebaixamento de 90% do meio-fio tem pouca adesão

A lei das calçadas foi aprovada no ano passado com uma emenda, de iniciativa do vereador Jackson Ávila (MDB), para permitir que o meio-fio das calçadas seja rebaixado até 90% da totalidade da estrutura.

A medida vale apenas para calçadas em frente a indústrias, comércios e prestadores de serviços. O secretário Eduardo Bertoldi avalia que há interesse entre os proprietários desses locais na possibilidade, já que proporciona mais espaço para estacionamento de clientes.

No entanto, a adesão tem sido pequena, diz Bertoldi, pois quem já tinha regularizado sua calçada de acordo com os padrões da lei anterior continuam regulares nesse ponto, perante a nova lei.

O secretário ainda observa que no Centro do município, em que os estabelecimentos já estão consolidados, dificilmente o proprietário irá mexer na estrutura, até pela falta de espaço. Por isso, a emenda teria mais efeito em novas construções e nos bairros, ele avalia.

Como se adequar

De modo geral, as calçadas podem ser de paver, concreto ou lajotas, e devem ser planas e não ter obstáculos para a passagem de qualquer pessoa, a pé ou de rodas, nem acúmulo de entulhos ou outros materiais.

Mas para saber mais detalhes sobre como construir ou adequar os passeios, é possível solicitar no setor de protocolo da Prefeitura, no bairro Barra do Rio Molha, o processo de licença para construção de calçada, que contém todas as orientações e desenho de como deve ser a estrutura.

 

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