Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, por maioria dos votos, o projeto de lei do governo municipal que busca autorização do Legislativo para um financiamento internacional de cerca de R$ 200 milhões.
Somado a outros dois projetos de mesmo teor votados entre a semana passada e a sessão desta terça-feira (16), o total em financiamento pré-aprovado visado pela administração é de R$ 266,7 milhões.
O projeto de lei nº 232/2018 busca a autorização para o financiamento internacional junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), banco de desenvolvimento da América Latina, no valor de 50 milhões de dólares, com contrapartida de 12 milhões de dólares de recursos próprios do Município.
O prazo de carência é de quatro anos para o início do pagamento, que deve ser quitado em 18 anos.
Dúvidas
O projeto gerou dúvidas entre os vereadores, principalmente quanto à capacidade de endividamento do município, que foram discutidas em reunião com secretários municipais e equipe do governo na tarde desta terça-feira, antes da sessão.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Domingos Zancanaro, explicou que o responsável por definir a capacidade de endividamento do município é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que todo o procedimento para a aprovação do pedido de financiamento junto à CAF passou por estudos de viabilidade dos órgãos envolvidos.
Um dos estudos, citados pelo secretário durante a reunião, leva em consideração, por exemplo, a previsão de incremento na receita municipal a partir dos investimentos em infraestrutura, contribuindo para a possibilidade de pagamento do financiamento ao longo dos anos.
O secretário da Fazenda, Marcio Erdmann, ainda informou que o Município tem a capacidade de um endividamento que chega a cerca de R$ 700 milhões, em um cálculo que tem como base a receita corrente líquida do Município.
Com os recursos do financiamento, o governo prevê investimentos em um conjunto de ações que visam revitalizar e recuperar o Centro, bairros e vias urbanas que viabilizam a mobilidade e a acessibilidade e minimizar riscos de desastres naturais na cidade, qualificando o espaço urbano.
Explicações
O vereador Arlindo Rincos (PSD) chegou a questionar também as dívidas deixadas pela administração anterior que motivou, entre outros fatos, os ajustes e cortes de gastos na Administração pela atual gestão.
O secretário da Fazenda, Marcio Erdmann, lembrou que as dívidas anteriores eram débitos a serem pagos no curto prazo, para as quais o governo “precisava do dinheiro para semana seguinte”, entre eles para cobrir as despesas com fornecedores, no valor de R$ 25 milhões. Já o financiamento internacional se trata de um contrato de longo prazo.
O líder de governo na Casa, Pedro Garcia (MDB), ressaltou a explicação do governo, de que os recursos do financiamento virão em parcelas, conforme cronograma e andamento das obras.
O secretário de Administração, Argos Burgardt, salienta que, caso o Município não contrate os projetos e obras, ou seja, não utilize todo o valor autorizado, somente terá que pagar por aquilo que for efetivamente utilizado.
Além do projeto de financiamento junto à CAF, os vereadores aprovaram na mesma sessão o projeto que também pede autorização para financiamento, no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal pelo programa Avançar Cidades para ações em mobilidade urbana.
Ambos os projetos foram aprovados em votação única, por tramitarem em regime de urgência.
Últimos financiamentos aprovados na Câmara
- R$ 36,7 milhões para programa Avançar Cidades, saneamento básico – já aprovado, em 11 de outubro;
- Até R$ 30 milhões para Avançar Cidades, mobilidade urbana – aprovado nesta terça-feira;
- US$ 62,5 milhões, sendo US$ 50 milhões financiados pela CAF e US$ 12,5 milhões de contrapartida do Município – aprovado nesta terça-feira.
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