Em votação única, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei do governo municipal que busca autorização para contratar um financiamento de até R$ 4 milhões para a compra de equipamentos.

Por meio do programa Eficiência Municipal, do Banco do Brasil, a Prefeitura pretende adquirir seis equipamentos, entre caminhão, caminhonete ou carroceria, duas escavadeiras, retroescavadeira e pá carregadeira, no valor total de R$ 3,9 milhões.

Na mensagem do governo, anexa ao projeto de lei, o Executivo explica que a intenção é renovar as máquinas, veículos e equipamentos do Município, buscando minimizar problemas, como com a manutenção, proporcionando segurança aos operadores e também à população, fornecendo ainda serviços com melhor qualidade aos munícipes.

Segundo estimativa do governo, a Administração deverá reduzir em 35% os gastos públicos com a manutenção dos equipamentos existentes, “sendo que os recursos economizados serão aplicados na consecução de outros equipamentos ou investimentos em novas obras e serviços”, afirma o governo, na mensagem.

O governo também pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência na Casa, considerando a necessidade de renovar a frota municipal, que “vem sendo utilizada em um lapso de tempo muito maior do que o discriminado pelo fabricante”, e também para atender aos prazos determinados pelo Banco para a contratação.

Discussão

Durante a discussão do projeto, o vereador Arlindo Rincos (PSD) questionou o pedido de mais um financiamento por parte do governo. Ele lembrou que nas últimas semanas a Câmara já aprovou ao governo contratar até cerca de R$ 300 milhões em financiamentos.

O vereador ainda apontou que, no parecer do jurídico da Casa, há a previsão de que cabe ao Legislativo decidir sobre a conveniência da contratação da operação de crédito considerando, principalmente, o grau de endividamento do Município.

“Mas nós não temos isso para ver, no projeto”, diz o vereador, apontando a falta do estudo na proposta. Rincos reforçou que não é contra a necessidade da compra dos equipamentos, e inclusive a reconhece, mas informou que votaria contrariamente ao projeto, pela falta da informação.

O vereador Eugênio Juraszek (PP) disse que o governo terá dificuldades para pagar o financiamento, mas salientou as más condições da frota atual, que não teria mais capacidade de efetuar os trabalhos com sua máxima capacidade, comprometendo o resultado dos serviços.

A respeito do endividamento, Marcelindo Gruner (PTB) concordou que faltou apresentar o estudo do impacto financeiro, mas também afirmou que nenhum banco concederia financiamento se não houvesse garantia de que o governo pudesse pagar a dívida.

O projeto foi aprovado com sete votos a favor e três votos contrários - de Rincos, Jackson de Ávila (MDB) e Ronaldo de Souza. A matéria retorna para o Executivo, para sanção.

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