De janeiro a julho deste ano, 255 projetos legislativos passaram pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Destes, 219 foram analisados e aprovados.
Entre os projetos aprovados estão algumas propostas que trazem novos hábitos para o município, já adotados em outras cidades do país.
É o caso dos projetos que proíbem o uso de fogos de artifício ruidosos pelo poder público municipal e o uso de canudinhos de plástico em restaurantes, bares e outros estabelecimentos da cidade.
Veja os 5 principais projetos aprovados entre janeiro a julho deste ano que impactam diretamente a vida dos jaraguaenses:
1. Fogos de artifício
O PL nº 6 proíbe o poder público de usar fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, sendo permitido apenas os de efeito de luz. A proposta visa ao bem-estar de idosos, doentes, autistas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos dos fogos.
Autor: Legislativo
2. Canudos de plástico
O PL nº 18 proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares de Jaraguá do Sul. Intenção do projeto é de contribuir para a preservação do meio ambiente e gerar consciência entre a população sobre o tema. Em média, um canudinho tem vida útil de quatro minutos, mas leva 200 anos para se decompor.
Autor: Legislativo
3. Pets nos hospitais
O PL nº 64 permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento. O contato com os pets ajuda na recuperação e bem-estar de pacientes em tratamento.
Autor: Legislativo
4. Carros abandonados
O PL nº 177 regulamenta a remoção de veículos abandonados ou em situação de abandono nas ruas do município. Carros abandonados geram transtornos, como proliferação de doenças, poluição visual, atrapalham a mobilidade urbana, entre outros. Com a aprovação do projeto, remoção desses veículos fica mais fácil.
Autor: Executivo
5. Apoio às entidades beneficentes
O PLC nº 14 isenta as entidades beneficentes de pagamento de taxas municipais para que possam fazer eventos a fim de arrecadar recursos. Embora as taxas não sejam tão altas, elas acabam dificultando orçamento de ONGs e entidades do gênero que contam com cada recurso que arrecadam para prestar serviços voluntários ou gratuitos para a população.
Autor: Executivo
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