De janeiro a julho deste ano, 255 projetos legislativos passaram pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Destes, 219 foram analisados e aprovados.

Entre os projetos aprovados estão algumas propostas que trazem novos hábitos para o município, já adotados em outras cidades do país.

É o caso dos projetos que proíbem o uso de fogos de artifício ruidosos pelo poder público municipal e o uso de canudinhos de plástico em restaurantes, bares e outros estabelecimentos da cidade.

Veja os 5 principais projetos aprovados entre janeiro a julho deste ano que impactam diretamente a vida dos jaraguaenses:

1. Fogos de artifício

O PL nº 6 proíbe o poder público de usar fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, sendo permitido apenas os de efeito de luz. A proposta visa ao bem-estar de idosos, doentes, autistas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos dos fogos.

Autor: Legislativo

2. Canudos de plástico

O PL nº 18 proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares de Jaraguá do Sul. Intenção do projeto é de contribuir para a preservação do meio ambiente e gerar consciência entre a população sobre o tema. Em média, um canudinho tem vida útil de quatro minutos, mas leva 200 anos para se decompor.

Autor: Legislativo

3. Pets nos hospitais

O PL nº 64 permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento. O contato com os pets ajuda na recuperação e bem-estar de pacientes em tratamento.

Autor: Legislativo

4. Carros abandonados

O PL nº 177 regulamenta a remoção de veículos abandonados ou em situação de abandono nas ruas do município. Carros abandonados geram transtornos, como proliferação de doenças, poluição visual, atrapalham a mobilidade urbana, entre outros. Com a aprovação do projeto, remoção desses veículos fica mais fácil.

Autor: Executivo

5. Apoio às entidades beneficentes

O PLC nº 14 isenta as entidades beneficentes de pagamento de taxas municipais para que possam fazer eventos a fim de arrecadar recursos. Embora as taxas não sejam tão altas, elas acabam dificultando orçamento de ONGs e entidades do gênero que contam com cada recurso que arrecadam para prestar serviços voluntários ou gratuitos para a população.

Autor: Executivo

 

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp

Telegram

Facebook Messenger