Os vereadores de Jaraguá do Sul começaram a discussão no plenário sobre o fim do recesso remunerado de fim de ano dos servidores públicos do Executivo e Legislativo. O projeto foi à primeira votação nesta terça-feira (25), mas recebeu pedido de vistas, de Ademar Winter (PSDB).
A proposta, de autoria do governo municipal, quer retirar do Estatuto dos Servidores o item que prevê o recesso remunerado entre o Natal e o Ano Novo. Hoje, os servidores param de trabalhar no período, mas recebem o salário pelos dias parados.
Segundo o secretário de Administração Argos Burgardt, na prática os servidores públicos têm dias de férias a mais do que o trabalhador da iniciativa privada, já que esses dias de recesso não são descontados dos 30 dias de férias a que os servidores públicos também tem direito.
No setor privado, descreve o secretário, se a empresa dá férias coletivas ao trabalhador no fim do ano, esses dias são descontados do total de 30 que cada trabalhador tem direito individualmente, o que não acontece hoje na Prefeitura.
Com o projeto, afirma Burgardt, a intenção do governo é aproximar o setor público do setor privado. Além disso, também seria oportunidade de o setor público continuar trabalhando no período e prestar mais serviços.
Categoria avalia que projeto retira ainda mais direitos
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) Luiz César Schorner diz que a categoria é contra o projeto.
Schorner argumenta que no fim de ano a cidade fica “deserta” e manter a Prefeitura trabalhando representa gastos desnecessários como energia elétrica e água, gerando apenas tempo ocioso, já que os dias úteis para trabalho acabam sendo poucos, ele avalia.
Neste ano, por exemplo, são quatro dias úteis no intervalo entre o Natal e o Ano novo: 26 e 27 e 30 e 31 de dezembro, aponta o presidente.
Outro ponto é que os servidores vêm perdendo direitos desde 2017, Schorner afirma. Na época, o prefeito Antídio Lunelli (MDB) apresentou diversos projetos para cortes de despesas públicas, o que levou a categoria à greve.
“E além disso nós temos perdas salarias de 12%, entre 2016 e 2019. Com a média salarial dos servidores de R$ 3 mil, dá cerca de R$ 360 todo mês de perdas”, afirma o presidente. Considerando o fim do vale alimentação para os salários maiores, a defasagem no mês é ainda maior, aponta Schorner.
Com o pedido de vistas, o projeto foi retirado da pauta de votação e pode retornar na próxima sessão, nesta quinta-feira (27).
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