A conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e de apostas vai começar cedo nas escolas catarinenses. É isso que prevê o Projeto de Lei 209/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que cria o programa educacional “Fim de Jogo”, aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa.
Entenda como vai funcionar o programa
O Programa Educacional Fim de Jogo será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas. A proposta busca enfrentar o problema ainda na escola, com medidas educativas e preventivas construídas em parceria com instituições públicas ou privadas.
As diretrizes que norteiam o programa incluem informação clara sobre os riscos emocionais, sociais e financeiros associados aos jogos de azar, atividades pedagógicas que estimulem reflexão crítica, palestras, oficinas e campanhas realizadas com especialistas e entidades que atuam na prevenção do jogo compulsivo, além da capacitação dos professores para identificar sinais de vulnerabilidade e orientar os estudantes.
A lei também prevê a inclusão do tema nos currículos das redes pública e privada, além da produção de materiais pedagógicos e audiovisuais específicos. O programa poderá ser desenvolvido em parceria com ONGs, universidades e entidades especializadas no combate aos danos causados pelo jogo.
O projeto alerta para o crescente acesso de jovens às plataformas digitais de apostas, reforçando a necessidade de uma atuação preventiva do Estado, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), especialmente no dever de proteger esse público de negligência, exploração e risco.
Por que essa lei é importante para Santa Catarina
Santa Catarina segue uma tendência nacional preocupante: a maior exposição de crianças e adolescentes às plataformas de apostas. Esse movimento abre caminho para problemas como endividamento, queda no desempenho escolar, impactos na saúde mental e conflitos familiares.
Ao instituir o Programa Fim de Jogo, Santa Catarina coloca a prevenção em primeiro plano, fortalece a escola como espaço de formação cidadã e cumpre o dever de proteção previsto no ECA. Trata-se de uma política pública que atua antes do problema, oferecendo informação, acolhimento e ferramentas pedagógicas para impedir que jovens se tornem alvo fácil da indústria das apostas.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.