O fim da escala de trabalho 6×1 está mais próximo de se tornar realidade no Brasil. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A mudança, no entanto, não será imediata. O texto aprovado prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para que os prazos comecem a contar.
Quando a nova escala começa a valer?
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a primeira etapa da mudança deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda etapa está prevista para 12 meses depois da primeira redução. Nessa fase, o limite da jornada de trabalho cairá para 40 horas semanais.
Assim, a implementação completa das novas regras deverá levar cerca de 14 meses a partir da publicação da emenda constitucional.
O que muda para os trabalhadores?
A principal alteração será a substituição do modelo 6×1, no qual o empregado trabalha seis dias e descansa um, pelo regime 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
O texto estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Também determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial.
A proposta busca ampliar o período de descanso semanal e diminuir a carga horária dos trabalhadores, mantendo a remuneração.
Quem será afetado pela mudança?
A alteração poderá atingir trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente aqueles que atualmente cumprem jornadas de seis dias de trabalho para um de descanso.
A implementação exigirá adaptações nas escalas de funcionamento das empresas e na organização dos turnos, principalmente em atividades que precisam manter atendimento contínuo, inclusive aos fins de semana.
O texto aprovado também prevê a possibilidade de organização diferenciada das folgas por meio de negociações coletivas, respeitando os limites estabelecidos pela nova regra.
Próximos passos
Como o Senado aprovou a proposta sem modificar o texto que havia passado pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisa retornar à análise dos deputados. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Até que isso ocorra, ainda não há uma data definitiva para o início da vigência das novas regras. O calendário dependerá da publicação oficial da emenda.
A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada de trabalho no país, com a previsão de dois dias de descanso semanal e a redução progressiva do limite de horas trabalhadas, sem corte nos salários.