O advogado Felipe Mello, filho do governador Jorginho Mello, informou que não pretende mais assumir o cargo de Secretário da Casa Civil do governo estadual. A decisão foi anunciada em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (9). A posse estava marcada para a manhã desta quarta-feira (10).
A escolha para a função foi motivo de discussão jurídica, após ação do PSOL alegando nepotismo. Em liminar, o desembargador substituto João Marcos Buch, do TJSC, determinou que o governador não nomeasse o filho para o cargo.
O magistrado alegou que decreto de 6 de novembro de 2008, assinado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, “veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta e estabelece outras providências”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu e o desembargador Gilberto Gomes da Silveira revogou, na segunda-feira (8) a liminar alegando que não haveria “impeditivo que possa inviabilizar a nomeação”.
Nesta terça, Felipe Mello anunciou a sua desistência. “Após conversar com o Governador decidimos que devo continuar auxiliando o Governo da maneira que faço hoje. Sem cargo no Governo.” Jorginho Mello deve anunciar outro nome para a Casa Civil.