A ampliação do número de deputados federais, aprovada nesta terça-feira (7) no plenário da Câmara dos Deputados, foi alvo de críticas por parte da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC). Para a entidade, a decisão de aumentar o total de parlamentares de 513 para 531 não condiz com o atual momento econômico do país e representa um desnecessário inchaço da máquina pública.
Em nota, a Fecomércio-SC destacou que a redistribuição do número de deputados por estado já era uma exigência do Judiciário, e que havia alternativas mais adequadas para ajustar a representação, como o projeto do deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB). A proposta de Pezenti previa a redistribuição das cadeiras dentro do limite atual de 513 deputados, garantindo a Santa Catarina quatro novas vagas com base no crescimento populacional, sem a necessidade de aumento de despesas.
A federação também parabenizou a bancada catarinense, que se mostrou majoritariamente contrária à medida, reforçando a importância de manter o equilíbrio nas contas públicas.
Nota da Fecomércio-SC na íntegra:
A Fecomércio SC critica a ampliação do número de deputados federais aprovado nesta terça-feira (07) no plenário da Câmara dos Deputados. O momento do país não condiz com a criação de mais despesas e inchaço da máquina pública.
A redistribuição do número de deputados por estado se impunha inclusive pelo Judiciário. Também tramitava na Câmara o projeto do deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB), que propunha a redistribuição dentro dos 513 já existentes, o que renderia a Santa Catarina mais 4 deputados federais com base no aumento populacional.
Apesar de tudo isso, o plenário da Câmara dos Deputados preferiu aumentar o número de parlamentares de 513 para 531.
A Fecomércio entende que SC merece as quatro vagas a mais pelo cálculo populacional, respeitando a proporcionalidade que rege a bancada, e não pelo aumento do número de deputados.
Neste sentido, parabenizamos a bancada catarinense na Câmara que foi quase unânime em votar contra o projeto.