Uma disputa judicial envolvendo as famílias Bornhause e Dalcanale e o governo federal pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo informações levantadas pelo UOL.
A disputa diz respeito a centenas de milhares de pinheiros que estavam numa área equivalente a quase metade da ilha onde fica Florianópolis e já se arrasta há cerca de quarenta anos.
As duas famílias alegam ter comprado do governo federal, em 1951, 300 mil araucárias na Serra do Espigão, no Nordeste de Santa Catarina, mas recebido apenas um terço do total. A União alega que o valor da indenização exigida é desproporcional e não corresponde à realidade.
A negociação dos pinheiros foi iniciada por Alberto Dalcanale, empresário do ramo imobiliário que comercializava terras e colonizava áreas rurais no Paraná e em Santa Catarina, em 1949 — quando o edital para a compra foi aberto.
Já falecido, Dalcanale era pai de Maria Ivete Dalcanale, que se casou em 1954 com Paulo Konder Bornhausen, irmão do ex-senador Jorge Bornhausen (ex-PFL) e filho do governador de Santa Catarina à época, Irineu Bornhausen. O casal encabeça o grupo de ao menos dez herdeiros que entrou na Justiça Federal do Paraná contra a União em 1983 — o ex-senador não faz parte da ação.
As árvores em disputa estavam em um terreno antes pertencente à Southern Brazil Lumber and Colonization Company, madeireira subsidiária da Brazil Railway Company, que controlava quase metade das ferrovias brasileiras.
Em 1917, a Brazil Railway Company entrou em concordata. Em 1940, a Lumber foi estatizada no governo de Getúlio Vargas, segundo estudo do historiador Alexandre Tomporoski, da Universidade do Contestado.
Nove anos depois, os pinheiros numa área de 38.720 hectares — maior que a metade da Ilha de Santa Catarina, onde se situa Florianópolis (SC) — foram colocados à venda pelo governo federal, e a empresa argentina Compañia de Maderas del Alto Paraná S/A venceu a licitação. Na época, o empresário Alberto Dalcanale era sócio da companhia.
Em março de 1951, a comissão disse que havia 203 mil pinheiros na região “marcados e pagos” pela Lumber. Outras 137 mil árvores estavam marcadas, mas não tinham sido pagas — por estarem demarcadas, mas ainda sem títulos, ou por serem de conjunto de pinheiros sem informações detalhadas, segundo a AGU.
Ou seja, deveria haver mais de 340 mil exemplares no terreno da Serra do Espigão — um relatório que faz parte do processo no STJ diz que o acesso ao local era considerado “dificílimo”.
Em dezembro de 1951, o contrato entre o governo federal e a Maderas foi assinado, no Rio de Janeiro. Nele estavam previstas a entrega de 300 mil árvores — cada uma ao custo de 80 cruzeiros, a moeda da época.
No total, seria um negócio de 24 milhões de cruzeiros. Em valores corrigidos pela inflação, os 24 milhões de cruzeiros representam, hoje, R$ 11 milhões ou R$ 41 milhões, de acordo, respectivamente, com o IPC, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), e o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas — dois índices de correção que existiam à época, O pagamento deveria ser feito à vista, segundo o perito Nakajima.
O advogado Artur Pereira, que atua pelas famílias no caso, afirmou ao UOL que foram feitos vários aditivos ao contrato, já que a entrega das árvores demorava. Mas, segundo ele, mesmo assim, o governo nunca entregou completamente as 300 mil plantas.
Um dos muitos recursos do processo foi julgado em Porto Alegre, em 2012. O relator era o desembargador João Pedro Gebran Neto, que anos depois ficaria conhecido por relatar processos da Operação Lava Jato, como o que decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo dos pinheiros, o desembargador criticou os cálculos da indenização.
Uma das perícias, feita em 2002, considerava que deveriam ser pagos R$ 300 milhões aos herdeiros de Dalcanale, o que resultaria, hoje, em mais de R$ 1 bilhão pelas árvores. Para Gebran, tratava-se de “erro grosseiro” feito pela primeira perícia, nos anos 1980.
Em 2016, uma nova perícia foi realizada pelo engenheiro florestal e professor especialista em áreas de mata nativa da UFPR Nelson Nakajima. Para ele, se tratou da venda de madeiras de floresta nativa, e não de reflorestamento, portanto muito mais valiosas.
Nos cálculos de Nakajima, as árvores valiam R$ 60,3 milhões à época, mas seria necessário calcular o quanto as famílias deixaram de ganhar de dinheiro com a venda da madeira para serrarias. Por isso, o valor dos pinheiros, incluindo esse fator, deveria ser calculado em R$ 176 milhões — conta que ele fez escorando-se em estudo de especialistas realizado em 2015.
