A Força Aérea Brasileira (FAB) colocou sob sigilo por um século a relação de passageiros de uma aeronave pertencente a Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A justificativa apresentada pelo Comando da Aeronáutica é a necessidade de preservar a intimidade e a vida privada das pessoas que utilizaram o avião, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A restrição foi aplicada após um pedido de acesso aos planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, no período entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi justamente nesse intervalo que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, quando estava prestes a embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
Segundo a FAB, a divulgação de registros detalhados dos deslocamentos poderia permitir a identificação dos usuários do avião e a reconstrução de seus trajetos ao longo do tempo. O órgão argumentou que essas informações estão relacionadas à privacidade dos passageiros.
O uso do sigilo centenário, porém, não se restringe ao caso de Vorcaro. Levantamento citado pelo Metrópoles identificou outros órgãos federais que recorreram à mesma regra para restringir o acesso a informações de interesse público.
O Exército utilizou o dispositivo para negar acesso a listas de escolha de oficiais-generais encaminhadas à Presidência da República e a informações sobre possíveis comunicações de militares com a empresa Palantir, especializada em análise de dados.
O Banco do Brasil também recorreu ao sigilo para restringir a divulgação dos nomes de visitantes da presidência da instituição. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) impediu o acesso à relação de autoridades e servidores que realizaram treinamento de comunicação, conhecido como media training, por meio de um contrato público. O Ministério da Pesca, por sua vez, restringiu informações sobre beneficiários de um programa de subsídio ao combustível utilizado por embarcações pesqueiras.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), mencionados na reportagem, apontam que o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos de informação desde 2023 com base na existência de dados pessoais. No governo anterior, de Jair Bolsonaro, foram aproximadamente 7,1 mil negativas fundamentadas no mesmo dispositivo.
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com o sigilo de 100 anos, que havia sido utilizado em seu governo antecessor para restringir o acesso a diferentes informações. Já na atual gestão, a CGU determinou a retirada de sigilos em casos específicos e estabeleceu orientações para ampliar a transparência, mas a previsão legal que permite a restrição por até um século continua em vigor.
A aplicação dessa regra em situações que envolvem informações de interesse público mantém em debate os limites entre a proteção de dados pessoais e o direito da sociedade de acessar informações da administração pública.