O ex-vereador Waldyvio da Costa Paixão Júnior, o Coronel Paixão, foi absolvido das acusações de corrupção ativa e corrupção passiva em uma ação penal relacionada à tramitação do Projeto Cidade Limpa na Câmara Municipal de Florianópolis.
A decisão foi proferida pela Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina. A absolvição foi fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê essa medida quando não há provas suficientes para uma condenação. O ex-vereador foi defendido pelo advogado Alceu de Oliveira Pinto Junior.
O processo teve origem nas discussões envolvendo a regulamentação dos elementos de publicidade que compõem a paisagem urbana de Florianópolis. O projeto apresentado no município pretendia adotar regras semelhantes às estabelecidas pela legislação conhecida como Cidade Limpa, criada inicialmente em São Paulo.
De acordo com a acusação apresentada no processo, integrantes do setor de mídia exterior teriam se mobilizado para impedir a aprovação de medidas consideradas contrárias aos interesses das empresas do segmento. A denúncia apontava a suposta oferta de vantagens indevidas durante a tramitação da proposta.
Após analisar os elementos reunidos na ação penal, a Justiça concluiu que não havia provas suficientes para responsabilizar o Coronel Paixão pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Por isso, ele foi absolvido das duas imputações.