Decisão em primeira instância indicou a prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Guaramirim, Mário Sérgio Peixer, durante o segundo mandato. A sentença foi publicada na última sexta-feira pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Uma ação movida em 2011 pela Prefeitura de Guaramirim, comandada na época pelo ex-prefeito Nilson Bylaardt, apontou que Peixer teria remunerado ilegalmente Márcia Prusse, atual diretora do Hospital Santa Antônio, na época chefe da secretaria de Saúde.
Entre maio de 2006 e dezembro de 2008, Márcia ocupava cargo comissionado e teria sido remunerada pelo município com notas avulsas pelo trabalho como autônoma. De acordo com a decisão da juíza Fabíola Duncka Geiser as “notas avulsas mencionam “horas médicas”, em total desacordo com a lei, pois Márcia não exercia qualquer atividade médica”.
A defesa alegou que houve erro operacional na emissão das notas, que seriam referentes a um trabalho administrativo feito por Márcia, e contestou a acusação de enriquecimento ilícito. A aprovação das contas da administração de Peixer pelo Tribunal de Contas foi outro argumento apresentado.
A juíza considerou ilegal a remuneração através de notas que indicaram a prestação de trabalho médico, sendo que a profissional já exercia cargo no município. A condenação pede a devolução de R$ 63,2 mil e indica a Peixer, Marcia e ao então secretário de saúde, Gerson Izidio Peixer, a perda de função pública, de direitos políticos e proibição de contratar com poder público.
Para o ex-prefeito, ações de improbidade administrativa são comuns para quem exerce cargo público e há chances de reverter a decisão em Florianópolis. “Não houve oneração aos cofres públicos porque a pessoa trabalhou pelo que foi remunerada, a juíza reconhece disso. Acho que a decisão foi rigorosa. Dá para recorrer com tranquilidade”, avalia.
Peixer afirma que o resultado do julgamento na Comarca de Guaramirim não interfere em sua pré-candidatura a prefeito. “Outros pré-candidatos tem processos muito piores do que esse. Podemos conseguir uma leitura diferente lá na frente, ainda cabe defesa”, finalizou o político.