O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o ex-prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini, a 17 anos de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado a contratos de serviços públicos no município. A decisão foi proferida em 29 de outubro pela 5ª Câmara Criminal e reconheceu os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação, no âmbito da Operação Mensageiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os crimes ocorreram entre 2017 e 2022 e envolviam contratos de coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Agentes públicos e representantes de empresas teriam atuado em conjunto para garantir vantagens indevidas, incluindo o pagamento de propinas em troca de favorecimentos na manutenção e execução dos contratos.
A investigação também apontou irregularidades em uma licitação municipal, com medidas que teriam restringido a concorrência para beneficiar interesses previamente definidos.
Na decisão, os desembargadores consideraram que as provas reunidas ao longo da investigação e do processo demonstraram a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas. Foram analisados documentos, depoimentos, perícias e outras informações.
Penas aplicadas
Luís Antônio Chiodini, prefeito de Guaramirim à época dos fatos, foi condenado a 17 anos de prisão. A decisão também determinou a perda de eventual cargo ou mandato público, a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena e o perdimento de R$ 549 mil.
O ex-vice-prefeito recebeu pena de 13 anos e 10 meses de prisão, além da perda de eventual cargo ou mandato, da interdição para exercer função pública pelo mesmo período e do perdimento de R$ 212 mil.
Um empresário foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, enquanto outro recebeu pena de 5 anos. Neste último caso, também foi determinado o perdimento de R$ 2 mil. Uma ex-servidora municipal foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão e ao perdimento de R$ 6 mil.
Operação Mensageiro
Deflagrada pelo MPSC, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a Operação Mensageiro investiga esquemas de corrupção em municípios catarinenses, envolvendo o pagamento de propinas para favorecer empresas em contratos de serviços públicos.
A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022, quando ocorreram as primeiras prisões da investigação. O caso teve origem em apurações iniciadas em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que investigava suspeitas de corrupção no Planalto Norte catarinense.