Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, foram presos em operação do Ministério Público em casa na manhã desta terça-feira (3).
O casal e outras três pessoas são suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.
Batizada de Secretum Domus, a ação foi autorizada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e também cumpre mandados de busca e apreensão. Além dos ex-governadores, são alvos de mandados de prisão e busca e apreensão mais cinco pessoas que estariam envolvidas.
De acordo com o Ministério Público, eles são pessoas de confiança do casal Garotinho e exerciam funções de apoio à organização criminosa, especialmente no recebimento das quantias indevidas.
A defesa dos ex-governadores afirma que a nova prisão é “absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”. A deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) publicou nota da defesa em seu perfil do Facebook. O comunicado diz que “a defesa estranha que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo”. Em nota, a Odebrecht informou que tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades para esclarecer fatos do passado.
Garotinho e Rosinha foram levados para a Cidade da Polícia, na zona norte da capital, e devem ser transferidos ainda hoje para o presídio de Benfica, também na zona norte.
É a quarta vez que Garotinho é preso e a segunda de Rosinha —o ex-governador foi detido pela primeira vez em 2016 por suspeita de compra de votos e, em 2017, por suspeita de fraude eleitoral e novamente por suspeita de repasses irregulares para campanha eleitoral.
O casal nega todas as acusações e tem afirmado que é alvo de perseguição política. Com a prisão do casal, o estado registra ao todo, atualmente, a prisão de quatro ex-chefes do Executivo fluminense —Sérgio Cabral (MDB), condenado a mais de 200 anos de prisão, se encontra detido desde novembro de 2016 e Luiz Fernando Pezão (MDB), desde novembro de 2018. Garotinho foi governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002, quando deixou o cargo para disputar a eleição presidencial daquele ano. Rosinha foi governadora de 2003 a 2007.
Lava Jato
De acordo com o MP, o esquema foi revelado após declarações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) por Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, executivos da Odebrecht, em acordo de delação fechada no âmbito da Operação Lava Jato.
Ainda conforme o MP, verificou-se que os procedimentos de licitação para a construção das moradias foram direcionados para que a Odebrecht saísse vencedora. Somadas, as licitações ultrapassam R$ 1 bilhão. “As contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”, segundo comunicado divulgado pelo MP.
Estudos técnicos elaborados constataram, de acordo com o MP, superfaturamento contratual de R$ 29,1 milhões por ocasião do “Morar Feliz I” e R$ 33,3 milhões em decorrência do “Morar Feliz II”, em prejuízo dos cofres públicos municipais.
Ainda conformer as investigações, foi apurado o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram
Facebook Messenger
——————————————————-
EXCLUSIVO PARA MATÉRIAS DE SEGURANÇA
Receba no seu WhatsApp somente notícias sobre Segurança Pública da região (Trânsito, Operações Policiais. etc…):