A anulação de um processo da Operação Lava Jato por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) levou o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves – condenado à prisão na operação – a reaver R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça e estavam bloqueados na Justiça.
As informações são da Folha de São Paulo.
A transferência da quantia em conta judicial foi feita na última quinta-feira (18).
Os valores haviam sido repatriados em 2020, após cooperação internacional junto a autoridades suíças, e estavam ligados a pagamentos de empreiteiras.
Em setembro, Dias Toffoli anulou todos os atos no processo contra o ex-executivo, afirmando que a situação era igual a outra ação que já tinha sido anulada anteriormente, de forma similar as decisões que beneficiaram o empresário Marcelo Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef.
A ação penal contra Gonçalves já havia tramitado regularmente em todas as instâncias do Judiciário, esgotando os recursos, e em 2024 o próprio STF manteve a condenação a 17 anos e nove meses de prisão. Na ocasião, Toffoli acompanhou o voto, mas em setembro – já sem recursos no caso – ele declarou a anulação atendendo a defesa.
Segundo a sentença do caso, expedida em 2017 por Sergio Moro, Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo de engenharia da Petrobras, entre 2011 e 2012.
Autoridades da Suíça, via cooperação internacional, informaram ao Brasil em 2015 a existência de contas do executivo.
O acusado foi detido em 2017 na 39ª fase da Lava Jato e ficou três anos em regime fechado. Em junho deste ano, o juiz federal Guilherme Borges, responsável atualmente pala operação no Paraná, determinou a prisão para cumprimento da pena definitiva, mas aceitou pedido para que o réu ficasse em detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Com a nova decisão, em outubro a Vara de Execução, no Rio de Janeiro, deliberou a soltura.
A liberação do dinheiro retido levou mais tempo porque a Petrobras tentava manter o bloqueio para garantir eventual reparação via ação de improbidade.