O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (20), por meio de seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), que a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana não pode ser anulada por decisões de tribunais estrangeiros, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
“Nenhum juiz brasileiro ou qualquer corte estrangeira pode revogar a 1ª Emenda. Ponto final”, escreveu Landau.
A declaração foi uma resposta direta a denúncias feitas pela plataforma X, que acusa o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de ter expedido ordens sigilosas solicitando a remoção de perfis de usuários — entre eles políticos, jornalistas e até cidadãos norte-americanos.
A empresa também afirma que essas determinações resultaram em suspensões de contas sem aviso prévio ou possibilidade de contestação.
Segundo Landau, enquanto o governo do presidente Donald Trump estiver no poder, nenhum agente externo terá autoridade para impor censura sobre cidadãos ou empresas dos Estados Unidos em território americano. A Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante a liberdade de expressão, de imprensa e de religião, sendo uma das bases legais mais protegidas no país.
O ministro Alexandre de Moraes foi incluído, no final de julho, na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
A inclusão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, no dia 30 de julho.
De acordo com o documento oficial, Moraes teria usado sua posição no Supremo para autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e limitar a liberdade de expressão.
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, foi enfático ao declarar que o ministro brasileiro estaria conduzindo “uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias contra cidadãos e empresas tanto brasileiras quanto americanas”, além de processos judiciais de caráter político, incluindo ações direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.