Com uma abstenção, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão desta terça-feira (22) a composição da comissão especial que vai analisar o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Farão parte do colegiado os deputados:
- Ana Campagnolo (PSL)
- Marcius Machado (PL)
- Fabiano da Luz (PT)
- Kennedy Nunes (PSD)
- Paulinha (PDT)
- Nazareno Martins (PSB)
- Sergio Motta (Republicanos)
- Ada de Luca (MDB)
- Valdir Cobalchini (MDB).
48 horas
Ao todo, 30 deputados votaram, sendo 29 a favor e uma abstenção, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Com a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já designou, por meio do Ato da Presidência-DL 23/2020, os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Alesc, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.
Durante a sessão, o presidente solicitou à deputada Ada de Luca, a mais idosa entre aqueles com maior número de mandatos entre os integrantes da comissão, que convoque os demais membros para a reunião de instalação.
Entenda o segundo pedido
O segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a denúncia, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
Próximos passos
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés e Daniela à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os dois têm até a semana que vem para encaminhar suas respostas à comissão.
O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment, já aprovado pela Alesc. Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Votação nominal
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada um tribunal misto, formado por deputados e desembargadores, que julgará Moisés e Daniela por crime de responsabilidade.
* Com informações da Agência AL
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