O Conselho Municipal da Cidade de Jaraguá do Sul (Comcidade) deve avaliar, nas próximas semanas, as 81 propostas enviadas pelas entidades locais para a estruturação do novo Plano Diretor do município. Esta é uma das últimas etapas para a redação do documento, que reúne as diretrizes que servirão como base para o desenvolvimento urbano e territorial do município nos próximos anos. A expectativa, segundo o poder público, é de que o documento seja enviado para votação na Câmara de Vereadores ainda este ano. De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, os conselheiros do Comcidade terão até o dia 14 de novembro para analisar as sugestões e definir as propostas que deverão integrar a versão final do documento. Antes de chegar aos conselheiros, as ideias passaram por um processo de análise técnica e jurídica junto ao Núcleo Gestor do Plano Diretor, de forma a garantir que haja aderência com a realidade do município. “A etapa de sugestões foi bastante rica e trouxe muitas colaborações. Foi feita uma análise para verificar a viabilidade das propostas e agora cabe ao conselho deliberar sobre os tópicos. No dia 14 está agendada uma reunião que servirá como base para o fechamento do texto, que na sequência deve passar por conferência pública”, explica Bertoldi. Uma vez finalizado, o documento passa por votação e validação junto à população para só então ser encaminhado à Câmara de Vereadores. “O cronograma foi traçado de forma que consigamos encaminhar o documento para a Câmara ainda este ano, até porque o Plano Diretor já vem sendo discutido há muito tempo e é preciso avançar nesta questão”, afirma Bertoldi. “Delimitamos prazos e etapas bem estabelecidas para garantir que o documento caminhe”, salienta o secretário. Ao todo nove entidades colaboraram com sugestões, além da própria Secretaria de Planejamento e Urbanismo, que participou com 22 sugestões, sendo três do Instituto Jourdan e 19 da Diretoria de Trânsito. Documento deve buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social, dizem entidades Para impulsionar um crescimento sustentável, o Plano Diretor deve promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social, acreditam as entidades da região. “É preciso equilíbrio para que a cidade não fique demasiadamente exposta em termos ambientais e sociais, mas também para que não haja amarras no setor econômico, dando liberdade para que as atividades econômicas se desenvolvam sem inviabilizar os avanços”, avalia Anselmo Ramos, vice-presidente administrativo da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs). Para debater o tema, entidades de diferentes setores da economia se reuniram em um grupo de trabalho que contou com representantes das associações das imobiliárias, dos engenheiros e arquitetos, dos advogados, das pequenas empresas e do comércio, entre outras. “Existe um esforço muito grande por parte do poder público e das entidades para tentar alinhar todas as diferentes visões que a sociedade tem sobre o tema”, afirma Ramos, reforçando que até agora o diálogo aconteceu de forma muito clara e aberta e que as opiniões são otimistas em relação ao trabalho realizado. “O que temos que ficar atentos agora é que o Plano Diretor não é um documento único, ele traz sim as grandes diretrizes, mas necessita, em um segundo momento, que sejam trabalhadas as regulamentações específicas que o complementem”, ressalta o empresário. Segundo ele, estima-se que sejam necessárias cerca de 30 novas leis para regulamentar diferentes aspectos, entre eles debates antigos como a altura máxima permitida para os prédios e a largura das ruas, por exemplo.

“É preciso equilíbrio para que a cidade não fique demasiadamente exposta em termos ambientais e sociais, mas também para que não haja amarras no setor econômico, dando liberdade para que as atividades econômicas se desenvolvam sem inviabilizar os avanços.”

Anselmo Ramos, vice-presidente da Acijs

Conforme Ramos, a expectativa da iniciativa privada é de a primeira etapa do documento seja vencida com agilidade para que se possa começar a discutir as especificidades da legislação de forma clara e direcionada. “São detalhes fundamentais para a finalização deste projeto global que é o planejamento da cidade”, aponta. A revisão do Plano Diretor teve início há cerca de dois anos e já passou por uma série de etapas, entre elas nove oficinas públicas realizadas no início do ano passado. Em agosto, o poder público disponibilizou a primeira versão da revisão para consulta pública – na ocasião a expectativa era de que documento fosse encaminhado para a Câmara até o início de novembro. Agora, a estimativa é para o início de dezembro. A última vez que o Plano Diretor de Jaraguá do Sul passou por uma revisão foi em 2007.