O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, assinou na tarde desta quarta-feira (17), um decreto estipulando o “lockdown não-remunerado” para funcionários da prefeitura.
A iniciativa tem como base um artigo da Lei Orgânica Municipal que versa sobre a possibilidade de afastamento do servidor para tratar de interesses particulares.
Com o novo decreto, funcionários da prefeitura podem solicitar voluntáriamente o afastamento das atividades tendo a pandemia de Covid-19 como justificativa.
Veja como deve funcionar a solicitação
- O servidor público da prefeitura de Criciúma agora pode solicitar o afastamento não remunerado justificado pela pandemia
- O pedido deve ser analisado pelo secretário da pasta em que o servidor atual e caso seja aceito, há a possibilidade de efetuar contratação temporária para suprir a demanda
- A licença pode ser concedida pelo prazo em que durar a situação de calamidade pública reconhecida em Santa Catarina
