Entregue nesta semana à Câmara dos Deputados, o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que propõe mudar regras de trânsito, divide opiniões.

Uma das principais críticas à proposta é de abrandamento na punição e na fiscalização de algumas infrações de trânsito, como a falta da cadeirinha para transporte de crianças e o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais de veículos pesados.

Veja o que pode mudar, caso a proposta seja aprovada:

  • Dobrar de 20 para 40 o limite de pontos na carteira, no prazo de um ano, que leva à suspensão do documento.
  • Aumentar a validade da CNH de 5 para 10 anos. Aos maiores de 65 anos, prazo para renovação passaria de 3 para 5 anos.
  • Substituir para apenas uma advertência a multa e infração gravíssima pelo transporte incorreto de crianças de até dez anos: até 7 anos e meio, as crianças devem andar na cadeirinha adaptada no banco de trás; até 10 anos, também no banco de trás, com cinto de segurança.
  • Retirar da lei atual a obrigatoriedade do exame toxicológico para habilitação e renovação da carteira de motorista de condutores profissionais das categorias C, D e E (como caminhoneiros e motoristas de van, ônibus e veículos conjugados).
  • Abrandar a punição para motociclistas que andam com capacete sem viseira ou óculos de proteção.
  • Aumentar tolerância - de 14 para 30 pontos, no prazo de um ano - para que motoristas profissionais das categorias C, D e E possam optar por um curso de reciclagem para zerar pontuação na carteira.
  • Incluir no CTB a menção a bicicletas e equipamentos motorizados, como as patinetes elétricas, para que o Contran regulamente quais veículos do gênero precisarão de registro, licenciamento ou emplacamento para poder circular, liberando os veículos motorizados leves dessa obrigação.

 

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