Mulheres, idosos e deficientes poderão pedir para desembarcar dos ônibus fora dos pontos existentes após as 22 horas até às 6 horas do dia seguinte, ou após às 22 horas até às 5 horas do dia seguinte. Esta é a proposta dos projetos dos vereadores Rodrigo Coelho (PSD) e Adilson Girardi (SD). O texto esteve em debate nesta segunda-feira (4), na Comissão de Legislação, e teve parecer favorável dos vereadores. Como as duas propostas são semelhantes, elas tramitarão anexadas a partir de agora.
O que muda nos projetos dos dois vereadores é o horário. Coelho propõe que os ônibus parem das 22h às 6 horas. Girardi, que o desembarque fora dos pontos fixos existentes ou a existir, dentro do trajeto regular da linha, seja feito após as 22 horas até as 05 horas do dia seguinte.
Durante a reunião da Comissão de Legislação os vereadores não viram problemas quanto à admissibilidade destes projetos, pois não estariam em desacordo com as leis. Mas quem vai definir qual proposta será levada a plenário para votação serão as comissões de mérito.
Tanto Coelho como Girardi alegam que, na prática, muitos motoristas já estão agindo desta maneira. O principal motivo é a sensação de insegurança, especialmente no caso das mulheres e idosos. Para os deficientes, além da insegurança, está se levando em conta a facilitação da mobilidade destas pessoas.
Os vereadores Maurício Peixer (PR) e Cláudio Aragão (PMDB) votaram pela admissibilidade dos projetos, mas chamaram atenção das comissões de mérito que analisem o impacto financeiro da proposta no custo da tarifa. Urbanismo e Direitos Humanos são as comissões que vão fazer esta análise e definir os horários.
Além dos PL 17 e 225, a Comissão de Legislação também admitiu nesta terça-feira (4) os projetos de leis ordinárias 234/2017, 156/2017, 407/2017, 447/2017, 451/2017, 456/2017, 462/2017 e o Projeto de Resolução nº 12/2017. Amanhã, às 16h, na Sala de Comissões, haverá reunião extraordinária da comissão para análise de mais projetos de leis em pauta.