A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ) criminalizando o que chama de “discriminação” contra políticos.
A proposta pretende colocar na cadeia quem recusar serviços, em instituições financeiras, para um político ou para seus parentes. As informações são do Estadão.
A versão aprovada retirou a parte que aumentava a punição para o crime de injúria quando praticado contra políticos. Originalmente, o projeto transformava várias ações em crimes de discriminação contra políticos. No texto inicial de Danielle, empresários ou executivos poderiam ser presos caso recusassem empregos pleiteados por políticos e insultos e críticas contra as “pessoas políticamente expostas”, como define o texto, passariam a ser enquadrados na mesma tipificação que a lei do racismo.
O texto aprovado na Câmara transforma em crimes de discriminação contra políticos as seguintes condutas praticadas por representantes de bancos, corretoras ou outras empresas do sistema financeiro: recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias, negar a concessão de empréstimo, ou rejeitar a prestação de outros serviços financeiros.
O texto que tipifica essa modalidade de discriminação foi posto em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de última hora, e teve o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto recebeu 252 votos favoráveis e 163 contrários. A proposta segue agora para o Senado.
A versão aprovada na Câmara trata como pessoas politicamente expostas (PEPs) não só políticos eleitos e seus familiares, mas também a cúpula de órgãos militares, da magistratura e de partidos.
A proposta foi criticada, sobretudo, por deputados do PSOL e do Novo, base e oposição a Lula, respectivamente.
A última versão do texto ampliou para qualquer pessoa investigada, processada ou réu essa blindagem contra recusas de instituições financeiras. O relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA) só entregou o relatório final da proposta depois que ela foi colocada em votação.
O presidente da Câmara conseguiu aprovar, em menos de 30 minutos, o requerimento de urgência, com 318 votos a favor e 118 contrários. Logo na sequência já colocou o projeto na votação do mérito da matéria, mesmo sob protesto de parlamentares.
