Em resposta ao avanço do projeto de lei nos Estados Unidos que poderia barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes (STF) no país, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um projeto de lei que barraria a entrada no Brasil estrangeiros “que atentarem contra instituições brasileiras e seus representantes”.
As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O texto de Paulinho da Força propõe que “Será impedida de entrar no país a pessoa estrangeira que, nos termos de ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, tenha atentado contra instituições brasileiras ou contra seus representantes legalmente constituídos, com o objetivo de constrangê-los ou puni-los em decorrência de atos praticados no exercício legítimo do poder constituído.”
Na justificativa, Paulinho da Força afirma que a proposta americana “preocupa, pois representa uma ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país. É fundamental, portanto, que o governo brasileiro tome medidas para proteger seus cidadãos e instituições.”
A intenção da proposta é “proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”.
O projeto em discussão nos EUA prevê barrar a entrada no país de autoridades públicas estrangeiras que tenham “atuado de forma a restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos”.