Um projeto de lei concedendo aumento slaarial aos parlamentares de Santa Catarina e criando 32 cargos comissionados na Assembleia Legislsativa de Santa Catarina foi aprovado nesta terça-feira em menos de um minuto. A leitura do projeto ocorreu na tarde de terça-feira (11), pelo presidente da Alesc, o deputado Mauro de Nadal.
O projeto foi aprovado nas Comissões de Finanças, Tributação e Comissão de Justiça e imediatamente encaminhado à plenário. A resolução em questão era a número dois, de 2006, em que dispõe o quadro pessoal, plano de carreira, cargos, funções de confiança e as atribuições dos servidores.
Os aumentos podem chegar a 50%.
O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30%, bem como institui retribuição por produtividade aos parlamentares que dirigem comissões, no percentual total de 7,5% por reuniões realizadas.
Com relação a criação de cargos comissionados, o número pode variar de 26 a 32 novas ocupações.
Ainda na terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina se pronunciou sobre a aprovação por meio de nota.
“O Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da ALESC ao melhor atendimento ao cidadão Catarinense.
Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da ALESC.
Os cargos criados, todos, estão voltados a alcançar estrutura de pessoal então inexistente para a Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais – que atualmente conta apenas com a Bancada do Oeste constituída, a qual possuirá até 2 cargos considerando o número de parlamentares que a integram.
Destaca-se, que a Secretaria da Mulher contempla a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório de Violência Contra a Mulher, órgãos já instituídos na Casa mais que não contavam com estrutura de pessoal.
Já as Bancadas Regionais visam um atendimento mais específico e presente da Casa ao Catarinense em cada uma das regiões do Estado. O projeto ainda contemplou a criação de cargos com atribuições adequadas às necessidades da Escola do Legislativo, a qual vem prestando atividade de capacitação para milhares de Catarinenses.
Por fim, tocante ao subsídio dos Parlamentares, não ocorreu aumento. O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação.“
